Direito de Resposta
Referente à publicação do dia 31 de agosto, intitulada “O que está faltando ao Estado para usar o recurso que está no caixa da ONG FAS para contratar aeronave e apagar esse incêndio?”, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) reafirma que não possui atribuição para definir ou executar operações públicas de combate ao incêndio mencionado. Por essa razão, é incorreto associar a instituição à ausência de aeronaves ou de outras estruturas utilizadas na resposta à ocorrência em Caapiranga.
O documento mencionado na publicação não prevê a contratação de aeronaves para uso da FAS. Trata-se de um Termo de Referência elaborado no âmbito do Programa Floresta em Pé para a contratação de horas de voo destinadas a apoiar ações de fiscalização ambiental executadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), conforme previsto em seu Plano de Trabalho. Portanto, não se trata da aquisição de uma aeronave estimada em R$ 10 milhões nem de sua disponibilização para uso próprio da Fundação.
O Programa Floresta em Pé resulta da cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, por intermédio do Banco de Desenvolvimento KfW. Os recursos são vinculados aos objetivos, às atividades e aos planos de trabalho previamente aprovados, não constituindo verba de livre utilização mantida “no caixa da FAS”.
Nesse contexto, a FAS atua exclusivamente como entidade responsável pela execução administrativa e financeira do programa, sem utilizar os serviços contratados ou definir sua destinação operacional.
A definição das ações de fiscalização, assim como o direcionamento das aeronaves e das equipes para as áreas que demandam atendimento, cabe ao poder público estadual. À FAS compete viabilizar administrativa e financeiramente as contratações previstas no programa, de acordo com as demandas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos públicos responsáveis.
Gerência de Comunicação
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