A seguir, comentário do professor Marcos Maurício Costa publicado no “OPOVOAMAZONENSE”.
Li o editorial do portal de notícias Thomaz Rural, veiculado nesta sexta-feira, 20/11, assinado pelo competente jornalista e administrador Thomaz Meirelles, diretor e editor-chefe do referido veículo de comunicação, sobre a proposição apresentada por Sérgio Moro, governador eleito do Paraná, de criar a “Secretaria Anticorrupção”.
Ao final do editorial há uma cordial provocação. “Quem vai copiar?“
O questionamento acima me fez refletir e tecer alguns comentários a respeito.
O Governo do Amazonas já dispõe de uma robusta estrutura voltada para o controle interno, que é a Controladoria-Geral do Estado (CGE), cuja missão institucional consiste em “promover o aprimoramento contínuo, a transparência da gestão pública, a prevenção e o combate à corrupção, incentivando o controle social, monitorando a qualidade dos gastos públicos, o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas¹.”
Nesse sentido, entendo que a melhor opção é fortalecer a CGE, recomendação que faço desde já ao governador eleito Omar Aziz.
Além disso (controle institucional), é fundamental, de igual modo, a participação da sociedade por meio do controle social dos gastos públicos.
Notem que o descontrole nas contas públicas do Governo do Amazonas, já denunciado pelo colega advogado Marcelo Ramos, evidencia a necessidade de aprimorar o monitoramento da qualidade dos gastos públicos, a rede de controle da gestão pública e, igualmente, de mecanismos para incentivar o controle social.
Mudar o nome da CGE para “Secretaria Anticorrupção”, ou até mesmo criar uma nova pasta, como já foi sugerido por alguns, não resolverá o problema se não houver o fortalecimento das nossas instituições de controle interno, a exemplo da mencionada CGE.
Ademais, é necessário que todo cidadão, muito além de demonstrar eventual indignação em grupinhos de WhatsApp, como é corriqueiro nos dias atuais, passe de fato a exercer o controle social dos gastos públicos, buscando acesso a documentos de interesse público, levando ao conhecimento, por meio dos canais oficiais disponibilizados pela CGE.
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