Opinião/Informação:
Nunca defendi nada ilegal e não será agora que farei isso. Sou contra o desmatamento ilegal e reconheço a importância da fiscalização ambiental. Entretanto, a matéria divulgada pelo G1, sobre a multa de aproximadamente R$ 440 mil aplicada pelo IPAAM após identificar, por imagens de satélite, a derrubada de 44 hectares de floresta em Humaitá, abre espaço para um questionamento que venho fazendo há bastante tempo. Por que não utilizar a mesma tecnologia e a mesma agilidade para atender quem deseja produzir dentro da legalidade? O Código Florestal Brasileiro estabelece, como regra geral, a manutenção de 80% de Reserva Legal nas propriedades rurais situadas em áreas de floresta na Amazônia Legal, possibilitando o aproveitamento econômico de até 20%, desde que respeitadas as demais exigências ambientais e obtidas as devidas autorizações. Quem preserva 80% de sua propriedade e deseja utilizar legalmente a área disponível para produzir alimentos, gerar emprego e renda precisa encontrar no órgão ambiental um aliado, e não um obstáculo. Diante disso, faço publicamente alguns questionamentos ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM):
- Quantos pedidos de autorização de supressão vegetal foram protocolados nos últimos quatro anos?
- Quantas autorizações foram concedidas nesse período?
- Em quantos desses processos foram utilizadas imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas para agilizar a análise e a emissão das autorizações?
- Quantos processos estão aguardando análise atualmente?
- Qual é o tempo médio de espera para que um produtor rural, devidamente regularizado, obtenha sua autorização?
Se existe tecnologia para identificar rapidamente uma irregularidade, por que não colocar essa mesma estrutura tecnológica a serviço de quem deseja trabalhar corretamente? A tecnologia ambiental não pode servir apenas para punir. Precisa também servir para orientar, regularizar, autorizar e viabilizar novos empreendimentos sustentáveis. Na Costa Rica já existe atuando nessa direção. O Amazonas é um estado que precisa urgentemente gerar emprego e renda, ampliar sua produção de alimentos, reduzir a dependência de outros estados e oferecer oportunidades à população do interior. Não estou pedindo flexibilização da legislação ambiental, muito menos autorização para práticas ilegais. Estou cobrando eficiência do poder público no cumprimento da própria legislação. Espero que o governador eleito Omar Aziz, a vice-governadora eleita Alessandra Campêlo tenham especial atenção a essa pauta. O produtor rural que trabalha dentro das quatro linhas da lei merece respeito, segurança jurídica e agilidade do Estado. Fica lançado o desafio ao IPAAM: divulgue os números dos últimos quatro anos e mostre como a tecnologia vem sendo utilizada para beneficiar quem trabalha dentro da legalidade, e não apenas para identificar e punir quem comete irregularidades. O espaço do Thomaz Rural está inteiramente à disposição do IPAAM para divulgar essas informações. Fiscalizar com eficiência é dever do Estado. Autorizar com eficiência quem atende às exigências legais também é!
THOMAZ RURAL




