Opinião/Informação:
Inicialmente, quero deixar claro que esta não é uma crítica pessoal ao atual gestor do IPAAM, Gustavo Picança, nem aos anteriores. As travas enfrentadas pelo setor produtivo do Amazonas na área ambiental não são de hoje. Elas atravessam governos, gestores e décadas, sem que mudanças efetivas aconteçam. Na minha avaliação, essa trava imposta ao Amazonas está acima do gestor do IPAAM. Envolve decisão governamenal que assegure agilidade a quem deseja trabalhar, produzir e gerar emprego e renda dentro da legalidade. Existe uma amarra proposital ou simplesmente desconhecimento da realidade do setor produtivo amazonense? Talvez somente uma CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) possa esclarecer essa questão. Não é de hoje que defendemos um IPAAM que fiscalize, puna e multe quem cometer ilegalidades, mas que tenha a mesma eficiência e agilidade para atender quem deseja trabalhar dentro da lei. Basta ler alguns dos depoimentos dos leitores do Blog Thomaz Rural, publicados abaixo, para perceber a dimensão da insatisfação. Um dos leitores, que afirma trabalhar no IDAM, relata que uma simples dispensa de licença ambiental para um agricultor familiar chegou a demorar mais de sete meses. Outros apontam dificuldades na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), excesso de burocracia e obstáculos ao desenvolvimento da pecuária. São relatos que merecem atenção, esclarecimentos e providências. Em janeiro de 2027, Omar Aziz estará de volta ao comando do Governo do Amazonas. Ele já foi governador e, naquela oportunidade, essa área também não avançou na velocidade que o Amazonas precisa e merece para proporcionar dignidade a quem deseja produzir. Se não houver apoio efetivo do governador e do Poder Legislativo, o IPAAM poderá simplesmente trocar de presidente, enquanto os problemas permanecerão os mesmos. Na minha opinião, há uma resistência histórica, cujas origens ainda precisam ser esclarecidas, que impede a área ambiental pública do Amazonas de atuar com rapidez em favor de quem trabalha dentro da legalidade. Se for confirmada a existência de interesses que sustentam essas travas, será necessário um governador com coragem política para enfrentá-los. O Código Florestal estabelece, como regra geral, a manutenção de 80% de Reserva Legal nos imóveis rurais situados em áreas de floresta na Amazônia Legal. Precisamos assegurar condições para que o produtor possa utilizar produtivamente a área legalmente disponível, observadas as demais exigências ambientais. Já é um enorme serviço ambiental manter 80% da propriedade preservada, muitas vezes sem receber qualquer remuneração por isso. Não é justo que o produtor ainda enfrente obstáculos burocráticos para trabalhar na área em que a legislação permite produzir (20%). Defender o cumprimento da legislação ambiental também significa defender o direito de produzir dentro dela. O Amazonas não precisa de facilidades para quem trabalha na ilegalidade. Precisa de agilidade, segurança jurídica e respeito para quem trabalha dentro da lei. Abaixo, vejam alguns dos comentários dos nossos leitores. O espaço continua à disposição do IPAAM para esclarecimentos. Em Roraima, vejo o governador acompanhar de perto esses temas, tanto que lá já tem ZEE. Idem Rondônia…
THOMAZ RURAL





