Abaixo, NOTA de ESCLARECIMENTO que recebi do IDAM…

Nota

O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), esclarece que os contratos nº 006/2026 e nº 007/2026, destinados à aquisição de implementos agrícolas, têm como objetivo fortalecer a assistência aos agricultores familiares e produtores rurais afetados pelos eventos climáticos extremos, cujos impactos foram agravados, neste ano, pelo fenômeno El Niño.

Como órgão estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e integrante do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, o Idam cumpre sua missão de assistir o setor primário nas ações de mitigação dos impactos decorrentes de emergências climáticas sobre a produção rural do estado, contribuindo para a segurança alimentar da população e a geração de renda para as famílias produtoras.

A aquisição dos equipamentos foi realizada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, por meio da utilização de Atas de Registro de Preços, oriundos de pregões eletrônicos executados pela CSC – Centro de Serviços Compartilhados. O processo de contratação contou com orientação prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), observados os procedimentos legais aplicáveis.

O Idam esclarece, ainda, que os implementos adquiridos integram o patrimônio permanente do Instituto e não são destinados à doação à terceiros. A aquisição foi realizada com base no levantamento das necessidades institucionais previstas nos instrumentos de Planejamento do Órgão. As Unidades Locais e os Postos Avançados contemplados também apresentaram Planos de Uso, elaborados a partir das demandas identificadas para atendimentos dos agricultores familiares e produtores rurais atendidos pelo Instituto.

O Idam informa que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos, em cumprimento à sua missão de fortalecer o desenvolvimento rural sustentável no Amazonas.

Assessoria de Comunicação IDAM