Opinião/Informação:

A atuação da Procuradora Leda Mara, do MPAM, é irretocável e extremamente necessária. Se ficar comprovada a irresponsabilidade com a população do Amazonas, a judicialização é o único caminho cabível. É urgente e indispensável questionar o que de fato foi realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) nos últimos 7 anos e meio, gestão Eduardo Taveira. Foram inúmeras participações em eventos internacionais sobre o clima, como as COPs, e até hoje o estado sequer conta com um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas ou com a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-AM) — instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente que já foi solicitado publicamente, por duas vezes, pelo governador Wilson Lima. Milhões de reais oriundos do exterior (como os recursos da Alemanha) ingressaram no Amazonas. Alguns em parceria com a ONG FAS, origem do secretário. Contudo, esses fundos foram direcionados para finalidades longe de ser prioritárias, na minha opinião, culminando no caos ambiental que vivenciamos hoje.

Diante disso, proponho e defendo as seguintes ações imediatas:

• Atuação Conjunta com o MPC: O Ministério Público do Estado (MPAM) deve atuar em estreita cooperação com o Ministério Público de Contas (MPC-AM), que já acompanha a aplicação desses recursos públicos e internacionais.
• Revisão e Transparência nos Gastos: É inaceitável que, sabendo que queimadas florestais não se apagam com balde e mangueira, a gestão ambiental pública não tenha articulado a aquisição de aeronaves próprias para o combate a incêndios, enquanto destina R$ 25 milhões para consultorias. Enquanto isso, a população adoece e morre com a fumaça que invade nossas casas e pulmões.
• Governança sobre Recursos Internacionais: É imperativo recomendar que todo e qualquer recurso internacional destinado ao Amazonas tenha sua aplicação e prioridades amplamente discutidas e definidas entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A gestão dessas verbas não pode continuar centralizada sob as decisões de ONGs parceiras dos financiadores internacionais, sem o devido alinhamento com as reais necessidades do nosso povo.

É minha opinião e contribuição.

THOMAZ RURAL