Opinião/Informação:
Tenho um enorme carinho e respeito pela Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, Procuradora-Geral de Justiça, que esteve visitando o Sistema SEMA. Se sua assessoria acompanhasse este portal, certamente já teria sugerido há mais tempo essa ida à sede do órgão. Há tempos visitei a sala de monitoramento, ouvi os técnicos e passei a opinar publicamente sobre as diretrizes que entendo necessárias para o meio ambiente no Amazonas. A atual equipe da SEMA está há pouquíssimo tempo à frente da gestão. No entanto, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) precisa direcionar questionamentos consistentes à gestão anterior, que permaneceu por sete anos no comando e permitiu que o estado chegasse ao atual cenário de caos ambiental. Fica claro que a prioridade institucional sempre esteve desfocada das reais necessidades da população amazonense. Faz algum sentido o Amazonas ainda não contar com um Plano de Adaptação Climática estruturado, mesmo após sucessivas viagens e participações do ex-gestor nas Conferências das Partes (COPs)? Da mesma forma, seguimos sem a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-AM). Por outro lado, destinaram-se absurdos R$ 25 milhões para contratos de consultorias. A presença e forte influência de perfis alinhados a ONGs na gestão ambiental pública é a garantia de que os problemas estruturais nunca serão resolvidos na raiz. O MPAM poderia examinar, por exemplo, o histórico do Projeto Mejuruá, no município de Carauari, cujos dados constam publicamente na rede do Ministério Público Federal (MPF). É indispensável questionar a transição do programa Bolsa Floresta para o Guardião da Floresta, bem como a condução das iniciativas de REDD+, que muitas vezes não passaram do evento de lançamento e acabaram paralisadas por intervenção do MPF. Além do déficit de planejamento ambiental, acumulam-se entraves burocráticos impostos ao empreendedor rural e produtor amazonense. Sob a regência do mesmo Código Florestal que se aplica a todo o país, muitos investidores e produtores locais viram-se forçados a migrar para outros estados em busca de segurança jurídica e viabilidade econômica. O papel do Ministério Público é fiscalizar a integridade do sistema ambiental, o que exige auditar o passivo deixado nos últimos anos e destravar o desenvolvimento sustentável do Amazonas. Ainda com relação ao ZEE, o ex-governador Wilson Lima determinou publicamente, por duas vezes, que a SEMA fizesse o ZEE, mas foi ignorado. Lembro que o ZEE é uma ferramenta da Política Nacional de Meio Ambiente. Ongueiros, nem os países financiadores, querem esse ZEE do Amazonas.
Abaixo, veja imagens da visita à SEMA
THOMAZ RURAL
A integração entre os sistemas de monitoramento e compartilhamento de informações norteou uma reunião entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-AM), na tarde de terça-feira (13/10). A pauta incluiu estratégias conjuntas para a intensificação da educação ambiental, das fiscalizações e da repressão às queimadas no estado.
Coordenado pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, o encontro contou com as presenças da secretária-geral do MP, Wandete de Oliveira Netto; dos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental) Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador, João Ribeiro Guimarães Netto, Lauro Tavares da Silva, Ana Cláudia Abboud Daou e Paulo Stélio Sabbá Guimarães; e do secretário de Estado do Meio Ambiente, Miqueias Santos de Souza, além de servidores da pasta e do instituto.
Durante o encontro, os participantes trocaram informações sobre as ações desenvolvidas e discutiram possibilidades de alinhamento das estratégias de atuação. O Ipaam apresentou as medidas adotadas, com destaque para as atividades de fiscalização, enquanto a Sema detalhou os procedimentos de monitoramento de queimadas e da dispersão da fumaça no Amazonas.
Os representantes destacaram a importância de fortalecer as ações de educação ambiental, ampliar as fiscalizações e intensificar medidas de repressão às práticas ilegais, por meio de uma atuação coordenada.
Outro ponto discutido foi a integração dos sistemas utilizados pelos órgãos e o compartilhamento de informações para subsidiar as ações de prevenção e fiscalização ambiental.
Nesse contexto, o MP destacou a utilização de informações do Observatório Climático e Ambiental (OCA), do Laboratório de Geointeligência (LAB-GEO) e do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva), desenvolvido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em parceria com o Ministério Público, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea) e a Fundação Cuomo.
Ao longo da reunião, o MPAM também apresentou as ações de fiscalização desenvolvidas internamente e a continuidade do trabalho de acompanhamento e enfrentamento de irregularidades ambientais.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Divulgação/MPAM
