DIREITO DE RESPOSTA
Em razão das publicações dos dias 29 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2026 sobre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e o Programa Floresta em Pé, a FAS esclarece informações que podem levar a interpretações equivocadas sobre a destinação dos recursos e o papel da Fundação no Programa.
A publicação de 29 de agosto afirma que R$ 24.761.279,44 seriam destinados “somente em consultorias”, associando o valor à FAS. Esses recursos não são destinados à Fundação nem constituem despesas próprias da instituição.
As contratações fazem parte do planejamento oficial do Programa, definido a partir das demandas e prioridades apresentadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA), e submetido à validação do financiador. As consultorias são uma das modalidades previstas para viabilizar atividades e entregas específicas, vinculadas a objetivos, produtos e resultados das políticas públicas.
O Programa Floresta em Pé resulta de cooperação financeira entre os Governos do Brasil e da Alemanha, por intermédio do KfW. A SEMA é responsável pela definição das estratégias, prioridades e ações do Programa, enquanto a FAS atua em sua execução administrativa, financeira e técnica. Administrar a execução dos recursos não significa ser sua destinatária ou ter autonomia para utilizá-los livremente.
Nesse sentido, também não procede a interpretação, apresentada na publicação de 31 de agosto, de que existiriam recursos “no caixa da ONG FAS” que poderiam ser utilizados diretamente pela Fundação para contratar aeronaves para o combate a incêndio em Caapiranga.
Os recursos possuem destinação específica e devem seguir o planejamento e as decisões das instâncias competentes do Programa. A FAS não pode alterar unilateralmente sua finalidade, destinação, escopo territorial ou cronograma.
O Termo de Referência citado nas publicações também não prevê aeronaves para uso da FAS. Ele trata da contratação de serviços para apoiar ações de fiscalização ambiental executadas pela SEMA. A Fundação não é destinatária das aeronaves nem beneficiária desses serviços.
Fiscalização ambiental e combate direto a incêndios são atividades distintas. A eventual utilização de recursos para determinada finalidade depende de previsão e autorização das instâncias competentes, e não de decisão unilateral da FAS.
Por isso, afirmar que a Fundação “não toma atitude” desconsidera as atribuições de cada instituição. Cabe à FAS executar as ações que lhe são formalmente demandadas e autorizadas dentro das regras de governança do Programa.
Os documentos mencionados nas publicações são públicos e estão disponíveis por meio da SEMA, permitindo verificar o planejamento, as contratações e a destinação dos recursos.
A FAS considera legítimo o acompanhamento da aplicação de recursos públicos e permanece à disposição da sociedade e dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos. Para que esse debate seja corretamente informado, é fundamental distinguir valores previstos de valores efetivamente desembolsados; recursos do Programa de receitas da FAS; e as atribuições de cada instituição envolvida.
A Fundação reafirma seu compromisso com a transparência, a correta execução dos recursos sob sua responsabilidade administrativa e financeira e o cumprimento das finalidades do Programa Floresta em Pé.