Opinião/Informação:
A seguir, divulgo, na íntegra, matéria que mostra o pagamento de R$ 20 milhões pela gestão de Eduardo Taveira na SEMA para patrocinar evento, esquecendo as prioridade urgente. Tanto o site RealTime, quanto este BLOG, continuam a disposição de quem quiser se manifestar. Fora esses R$ 20 milhões, tem mais R$ 27 milhões em consultorias. Isso explica, na minha opinião, que ongueiros só pensam em eventos e consultorias, esquecendo o povo que preservou a floresta em pé. Felizmente, o governador Roberto Cidade exonerou o ongueiro colocando um doutor do Amazonas, de Lábrea, no comando da SEMA. A seguir, a matéria do REAL TIME..
THOMAZ RURAL
Em três agostos seguidos, com o Estado em chamas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente pagou R$ 20 milhões para patrocinar um evento. Para brigadistas, pagou R$ 1 milhão, uma única vez. O órgão que fiscaliza tem 198 pessoas e nenhum aprovado do concurso empossado, e o Amazonas não tem uma única estação oficial de medição do ar. Cobrado pelo Ministério Público de Contas, o Governo deixou o prazo vencer e pediu mais tempo; os focos de setembro já são mais de quatro vezes os do ano passado.
A conta: o que dizem as fontes primárias
PATROCÍNIO GLOCAL (SEMA → EMISSORA DE TV): R$ 10 mi em 18/08/2023 · R$ 5 mi em 19/08/2024 · R$ 5 mi em 27/08/2025 · TOTAL R$ 20.000.000,00
BRIGADISTAS — ESCUDO VERDE (SEMA → AADESAM): R$ 1.000.000,00 · assinado em 27/08/2024 · 2 meses · único contrato estadual de brigadistas de 2023 a 2026
O patrocínio tem ação orçamentária própria na SEMA, e os pagamentos foram atestados de um a cinco dias após a assinatura. Em 2023, o evento consumiu 33,6% de tudo o que a secretaria empenhou no ano. O Escudo Verde foi assinado oito dias depois do patrocínio de 2024 e não teve sucessor. A mesma fundação recebeu R$ 9,5 milhões da UEA, a universidade que mantém o sistema de monitoramento SELVA, em 11/10/2023, no pico da fumaça. Em 23/09/2026, o Ministério Público de Contas pediu ao TCE que obrigue o Estado a decidir, em cinco dias e com motivação técnica, se contrata brigadistas, e a justificar por nota técnica se não contratar.
CONFIRMADO — SGC-AM, contratos 26669, 30115, 33770, 30197 e 27260; DOE-AM ed. 35.296, Seção II, p.28; execução orçamentária oficial, UG 030101; Representação 43/2026-MPC, item 24.5
Quem fiscaliza: 198 pessoas e nenhum aprovado empossado
IPAAM, FOLHA DE AGO/2026: 198 pessoas · 74 analistas ambientais para 1,56 milhão de km² · concurso de 140 vagas homologado em 16/06/2026 · posses: ZERO
CONTRATO DE GESTÃO 1/2021 (IPAAM → AADESAM): “Licenciamento, Vistoria, Fiscalização e Monitoramento” · R$ 26,4 mi · sem fiscal designado · fora do PNCP
Os autos de infração do Estado caíram de 275 (2023) para 187 (2024) e 207 (2025). O único contrato do IPAAM para monitorar queimadas por satélite venceu em março de 2025, e nenhum contrato cria base fixa de fiscalização na BR-319 ou na AM-254. Questionada pelo MPC, a Secretaria de Segurança Pública não apresentou efetivo nem números: remeteu a resposta ao Comitê Permanente e à Operação Tamoiotatá, conduzida em fases de 20 dias sob o IPAAM.
CONFIRMADO — Transparência-AM, folha do IPAAM 08/2026; DOE-AM ed. 35.723; SGC-AM, contrato 23489; PNCP; PPCDQ-AM 5ª fase, p.62-65; Ofício 2788/2026-CG-SSP/SSP-AM
Sete anos de cobrança, nenhum plano, mais um pedido de prazo
Em 2019, o TCE-AM julgou procedente a representação pela falta de monitoramento do ar e recomendou um plano estadual contra a poluição atmosférica. Em julho de 2024, deu 120 dias à SEMA para comprovar o Plano de Controle de Emissões, o Relatório Anual da Qualidade do Ar e o Plano para Episódios Críticos. Em 2023, o MPF levou o Estado à Justiça para provar as medidas contra as queimadas (Ação 1044567-34.2023.4.01.3200).
26/08/2026: MPC expede a Recomendação 94/2026 · prazo de 20 dias para relatório consolidado do Comitê Permanente
15/09/2026, DIA DO VENCIMENTO: governador Roberto Cidade pede dilação, sem indicar por quanto tempo · SEMA pede mais 15 dias, alegando “recente mudança na gestão”
23/09/2026: MPC leva o caso ao TCE (Representação 43/2026) contra o governador, a Defesa Civil, o CBMAM, a SEMA, a SSP e o IPAAM, com pedido de cautelar
Na representação, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça chama de “intolerável a ausência de resposta e arguição de necessidade de mais prazo” em plena estiagem, e aponta a falta de diagnóstico consolidado, de deliberação formal do Comitê, de plano executivo com prazos e responsáveis e de pedido formal de reforço à União.
CONFIRMADO — DOE do TCE-AM ed. 2184, p.16 (Decisão 530/2019) e ed. 3365, p.5 (Acórdão 1003/2024); petição inicial do MPF; Ofício 421/2026-GE; Ofício 1958/2026/GS/SEMA; Parecer Técnico 009/2026-FVS-RCP, item 2.1; Representação 43/2026-MPC, §§6-7
Um Estado sem medidor de ar
A rede nacional MonitorAr não tem nenhuma estação no Amazonas; São Paulo tem 33. Entre 9.925 contratos do Estado de 2023 a 2026, nenhum mede o ar. O decreto de 2026 admite que os sensores estaduais têm só “caráter auxiliar”, e diz que, em alerta, os órgãos “poderão” suspender atividades. Um mês antes, a Nota Técnica Conjunta 22/2026 da Secretaria de Saúde e da FVS mandou os municípios monitorarem o ar por “sistemas oficiais (Exemplo: SELVA, dados do INPE, IPAAM)”: o mesmo sensor de baixo custo é auxiliar num papel do Governo e oficial no outro. Manaus vetou seus pontos de medição.
Em 23/09/2026, os sensores públicos consultados por nós marcaram pico de 230 µg/m³ e média diária até três vezes o limite da OMS. No mesmo dia, segundo o MPC, estações da rede SELVA passaram de 286,2 µg/m³ e a média agregada de Manaus no IQAir chegou a 141,9 µg/m³ (AQI 217, faixa “muito insalubre”). O próprio MPC registra que essas bases “não emitem relatório oficial consolidado”.
CONFIRMADO / ATRIBUÍDO — MonitorAr/MMA; SGC-AM; DOE-AM ed. 35.780 (Dec. 55.339/2026); NT Conjunta 22/2026/SES-AM/FVS-RCP, item 9.1.1; DOM Manaus ed. 6.390; IQAir, coleta de 23/09/2026; Representação 43/2026-MPC, §§12 e 15 (ATRIBUÍDO)
A saúde deixou a fumaça fora da lista de ameaças
O Plano de Preparação do Setor Saúde para o El Niño, pactuado na Comissão Intergestores em 04/09/2026, pontua os riscos do Estado e registra: “a fumaça não foi visto aqui como ameaça/perigo”, por ser tratada como efeito dos incêndios. A capacitação das equipes para diagnosticar e notificar doenças causadas pela fumaça ficou com prioridade média e status “sem prazo”, e os painéis e boletins “serão disponibilizados futuramente”. A própria resolução que aprovou o plano conta, de 2019 a 2025, 27 incêndios florestais “com reflexos na qualidade do ar” entre 626 desastres registrados no Amazonas.
CONFIRMADO — Plano de Preparação do Setor Saúde do Estado do Amazonas para o El Niño (FVS-RCP/COVS), itens 3.1, 6 e 7; Resolução CIB/AM 062/2026 ad referendum, de 04/09/2026
O fogo tem data e endereço; a resposta chega depois
De julho a outubro caem de 87% a 97% dos focos do ano. 46,9% dos focos de 2023 a 2026 caíram em floresta pública sem destinação (36,8% em glebas da União, 10,1% do Estado); em Apuí, 75,6%. Em 2025 não houve decreto proibindo o fogo. Em 2026, a emergência climática preventiva foi decretada em 1º de junho (Decreto 54.274) e a proibição do fogo veio cem dias depois, após 2.231 focos em agosto; as emergências de 2023 e 2026 nasceram presas a decretos de corte de gastos. O Fundo Estadual do Meio Ambiente teve R$ 81,84 mi previstos em 2023 e gastou R$ 1,69 mi. Em 2025, o Estado empenhou R$ 209,60 mi em comunicação social e R$ 105,45 mi em toda a gestão ambiental.
SETEMBRO, 1 A 22 (INPE, SATÉLITE DE REFERÊNCIA): 2026 = 3.240 focos · 2025 = 773 focos · ALTA DE 319%
22/09: 520 focos em 2026 · 58 em 2025 · o fogo avançou para Autazes, Manacapuru, Careiro, Manaquiri e Itacoatiara, no entorno de Manaus
Precisão: a Representação do MPC fala em alta de 244%, porque compara os 22 primeiros dias de 2026 com o setembro inteiro de 2025 (942 focos). No mesmo intervalo, a alta é de 319%. O Amazonas foi o 2º estado com mais focos do país no período, atrás do Pará, segundo o MPC.
CONFIRMADO / FATO — INPE, focos AQUA_M-T (base própria, extração de 22/09/2026) × Cadastro Nacional de Florestas Públicas 2024; DOE-AM ed. 35.065, 35.708, 35.713 e 35.780; Decreto 54.274/2026; execução orçamentária oficial; Representação 43/2026-MPC, §§8-10 (ATRIBUÍDO)
COMO O LEITOR REPRODUZ A CONSULTA
No SGC-AM (sistemas.sefaz.am.gov.br/sgc-am), abrir os contratos da SEMA (UG 030101) e AADESAM → no DOE do TCE-AM, ed. 3365, p.5 → em consulta.tce.am.gov.br/spede, códigos C00EDA41-70C34A81-D7B40975-D38E5A93 (Representação 43/2026) e 8B8987B6-7CAB2660-C96A09F4-6DD8FD9A (ofícios e planos do Governo) → no Portal da Transparência, folha do IPAAM de agosto/2026 → no MonitorAr (monitorar.mma.gov.br), estações do Amazonas → no Programa Queimadas do INPE, focos do Amazonas de 1 a 22 de setembro de 2025 e 2026.
A pergunta que tem dono
À SEMA, secretário Miqueias Santos de Souza: os planos exigidos pelo TCE em 2024 foram entregues? Por que o patrocínio de agosto recebeu vinte vezes o valor pago a brigadistas?
Ao IPAAM, diretor-presidente Gustavo Picanço Feitoza: quando os aprovados tomarão posse, e quem lavra hoje os autos de infração?
À FVS-RCP, diretora-presidente Tatyana Costa Amorim Ramos: por que a fumaça ficou fora das ameaças do plano de saúde, e quando saem os painéis e boletins prometidos?
Ao governador Roberto Cidade: por que a proibição do fogo de 2026 veio cem dias depois da emergência, e por que o Governo pediu mais prazo ao MPC no dia em que o prazo vencia?
A inclusão de um nome indica responsabilidade funcional a apurar, não autoria de ilícito.
FECHAMENTO
“O Estado sabe quando o fogo vem e onde ele cai. Pagou R$ 20 milhões por um evento, R$ 1 milhão por brigadistas, e, com o fogo quatro vezes maior, respondeu à cobrança pedindo mais prazo.”
ALERTA ÀS AUTORIDADES
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: apreciar o pedido de cautelar da Representação 43/2026-MPC, verificar o cumprimento do Acórdão 1003/2024 (processo 15.460/2023) e examinar os patrocínios da SEMA de 2023 a 2025 e o Contrato de Gestão 1/2021 do IPAAM.
COMO CONFERIR — FONTES PRIMÁRIAS
1. SGC-AM: contratos 26669, 30115, 33770, 30197, 27260 e 23489. Execução orçamentária oficial do Estado (AFI/SEFAZ-AM).
2. DOE-AM: ed. 35.065, 35.296, 35.708, 35.713, 35.723 e 35.780; Decreto 54.274/2026. DOE do TCE-AM: ed. 2184 e 3365. DOM Manaus: ed. 6.390.
3. MPC-AM: Recomendação 94/2026 e Representação 43/2026 (SEI 012941/2026), com anexos: Ofício 421/2026-GE; Ofício 1958/2026/GS/SEMA; Ofício 2788/2026-CG-SSP; Parecer Técnico 009/2026-FVS-RCP; NT Conjunta 22/2026/SES-AM/FVS-RCP; Plano de Preparação do Setor Saúde para o El Niño; Resolução CIB/AM 062/2026.
4. MPF: Ação 1044567-34.2023.4.01.3200. Transparência-AM: folha do IPAAM, 08/2026.
5. INPE (focos AQUA_M-T); Serviço Florestal Brasileiro (Cadastro Nacional de Florestas Públicas 2024); MonitorAr/MMA; IQAir (23/09/2026).
OUTRO LADO
O espaço segue aberto à SEMA, ao IPAAM, à FVS-RCP e ao Governo do Estado para responder às perguntas acima.
REGRAS DE OURO
Fato separado de juízo. Cada número vem de documento oficial identificado; o que é conclusão do Ministério Público de Contas aparece atribuído a ele. Patrocínio é despesa lícita; o fato de interesse público é a prioridade dada a ele frente à prevenção. Presume-se a inocência de todos os citados.
