Opinião/Informação:
Antes de iniciar meu comentário, informo que a execução desses R$ 47 milhões (Projeto PIRÃO NO PRATO) é de responsabilidade da ONG FAS que, recentemente, fez parceria com a EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL que tem um orçamento girando em torno de R$ 5 milhões ANO. Nos últimos 6 anos, a EMBRAPA, em termos de orçamento, não chegaram aos R$ 47 milhões da ONG. Faz sentido essa diferença de recursos entre uma ONG e uma EMBRAPA? Essa ação tem cheiro para “alimentar” a militância petista dentro das ONGs
Aprovar um aporte de R$ 47,7 milhões de recursos federais, geridos por meio de parcerias com forte envolvimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para aplicar em programas na bacia amazônica sem o instrumento de planejamento territorial mais básico é, no mínimo, ignorar a realidade de quem vive na ponta. O mais grave é constatar que, em pleno andamento, ainda se fala em fazer “prospecção” nos territórios. Prospecção de quê? O nome técnico e legal dessa prospecção chama-se ZEE — Zoneamento Ecológico-Economico —, instrumento vital que o Amazonas, vergonhosamente, ainda não tem concluído e implementado pelo Estado.
Lançar editais e desembolsar montantes dessa envergadura sem o ZEE é dar um salto no escuro, é jogar dinheiro nos rios e florestas enquanto o nosso caboclo, o ribeirinho e o agricultor familiar continuam sem a devida segurança jurídica e dignidade produtiva. Dizer que falta conhecimento de base é ignorar o próprio Estado: o IDAM já tem mapeadas e identificadas todas as cadeias produtivas prioritárias em cada um dos 62 municípios amazonenses. E o Plano de Bioeconomia não “prospectou”?
Onde estava o diálogo com quem conhece o chão da Amazônia? O Governo Federal e os ministérios envolvidos — em especial o MMA, que deveria ser o primeiro guardião da coerência na Política Nacional de Meio Ambiente — parecem ignorar solenemente a existência e a capilaridade dos conselhos e órgãos colegiados locais. Decisões desse porte exigem, antes de qualquer canetada em gabinetes de Brasília, ouvir o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), o Conselho Estadual de Política Ambiental (CEMAAM), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (CONEPA), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Agronegócio (CADAAM), o Conselho Estadual de Política de Produção Orgânica (CEAPO) e o Fórum de Indicações Geográficas, CATRAPOA, entre tantas outras instâncias legítimas do Amazonas.
A pergunta que fica é direta: por que o MMA exige salvaguardas ambientais rigorosas, mas esquece justamente de destinar recursos e prioridade para financiar e destravar o ZEE do Amazonas? Investir dezenas de milhões sem zoneamento é tapar o sol com a peneira. O Amazonas não é laboratório de projeto piloto sem rumo; exige respeito, diálogo com seus conselhos e, acima de tudo, ferramentas reais de desenvolvimento que tragam dignidade definitiva para o trabalhador rural. Esse recurso, na minha opinião, tem como principal foco alimentara militância partidária do PT, via ONGs.
THOMAZ RURAL
