Opinião/Informação:

Dois pesos e duas medidas: Os R$ 270 milhões da cana contra as migalhas do PSA e da PGPM-Bio no Norte

A Conab anunciou recentemente o limite de R$ 270 milhões em subvenções extraordinárias exclusivas para os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O recurso, garantido pelo Decreto nº 13.092, visa socorrer quem sofreu com eventos climáticos extremos ou tributações. É justo e louvável que o Governo Federal proteja a rentabilidade de quem produz em momentos de crise. Mas é inaceitável o contraste quando comparamos essa cifra milionária com o que é destinado à produção, ao extrativismo e aos serviços ambientais no Norte do Brasil.

Vamos colocar os números lado a lado para entender o tamanho do abismo. Enquanto a cana nordestina recebe R$ 270 milhões, as regras da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) reservam parcos R$ 45 milhões para todo o extrativismo em 2026. Estamos falando de um teto de R$ 45 milhões que precisa ser rateado nacionalmente entre todos que vivem da coleta do pirarucu de manejo, do açaí, da castanha-do-brasil e da borracha natural. O orçamento que ampara a sociobiodiversidade inteira do país não chega sequer a um quinto do socorro destinado a um único cultivo regional.

Se olharmos para a promessa do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o cenário beira o escárnio. O edital do programa Floresta+ Amazônia, que deveria ser a vitrine de remuneração direta para quem preserva, foi lançado com um orçamento total de minguados R$ 4,9 milhões. Esse valor irrisório é tudo o que há para apoiar projetos e comunidades que mantém a floresta em pé nos nossos municípios.

A matemática federal resume o nosso isolamento político:

• Cana-de-açúcar no Nordeste: R$ 270 milhões em subvenção.
• PGPM-Bio (extrativismo nacional): O teto do orçamento é de R$ 45 milhões.
• Floresta+ Amazônia (PSA): O orçamento total do edital é de R$ 4,9 milhões.

O produtor amazonense, seja ele agricultor ou extrativista, segue invisível para as políticas estruturantes. É inadmissível que o Amazonas seja tratado pelas engrenagens federais apenas com restrições e orçamentos simbólicos, enquanto outras regiões recebem fomento real para lidar com as adversidades climáticas.

Nossos parlamentares federais precisam abandonar a inércia. É urgente que os senadores e deputados da bancada do Norte adotem uma postura incisiva junto ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Agricultura e à própria direção nacional da Conab. O pacto federativo só fará sentido quando a agricultura e os serviços ambientais da Amazônia receberem o mesmo tratamento orçamentário, com recursos dignos e linhas de subvenção que garantam o sustento de quem produz no Norte do Brasil.

THOMAZ RURAL