Opinião/Infomação:
A antiga restrição para o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, estabelecida originalmente pelo Zoneamento Agroecológico de 2009, foi revogada no final de 2019 pelo Governo Federal. Ou seja, cultivar cana na região hoje é permitido. No entanto, o produtor nortista segue invisível para as políticas estruturais de incentivo ao cultivo. Enquanto a região Norte é tratada pelo poder público quase que exclusivamente como um polo extrativista, outras regiões do país recebem aportes milionários para garantir a estabilidade e a rentabilidade de suas lavouras. Essa disparidade de tratamento fica evidente ao analisarmos as medidas de socorro aprovadas recentemente para outras regiões:
- Orçamento Milionário: Para a safra 2025/2026, o Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 13.092, um limite de R$ 270 milhões em recursos destinados exclusivamente a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste.
- Pagamento Direto: A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu o prazo para garantir ao produtor independente nordestino um pagamento de R$ 12,00 por tonelada de cana comercializada.
- Ampla Cobertura: O auxílio ampara produtores independentes rurais, pessoas físicas, jurídicas, além de cooperativas e associações de produção. O objetivo é mitigar prejuízos econômicos causados por eventos climáticos extremos ou tributação adicional.
- A Realidade Amazônica: No Amazonas, os subsídios federais limitam-se majoritariamente aos produtos do extrativismo sustentável. O agricultor que tenta desenvolver o cultivo direto não encontra linhas de subvenção que garantam a sua sobrevivência econômica em anos de crise.
O extrativismo tem imenso valor ecológico e cultural, mas não pode ser a única vertente econômica incentivada no Amazonas. Limitar as subvenções a essa categoria é condenar a agricultura regional à estagnação. Aqui, o crédito rural já não chega como deveria e queríamos.
Diante desse cenário de desigualdade, a bancada federal do Norte precisa se movimentar com urgência. Deputados federais e senadores devem articular, de forma enérgica junto ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Agricultura e à Conab, a inclusão do cultivo nortista no orçamento de subvenções. O mesmo Governo Federal que reconhece e ampara a vulnerabilidade climática e econômica da produção no Nordeste deve ser cobrado para estruturar um plano de fomento real à agricultura no Amazonas. Não se trata de subtrair direitos de outras regiões, mas de exigir que o pacto federativo garanta oportunidades iguais para quem produz no Norte. Os senadores Omar e Eduardo Braga, aliados do governo Lula, deveriam se manifestar em prol do Amazonas.
THOMAZ RURAL
