Opinião/Informação:

Moradores e ribeirinhos do Ramal do Tupana, localizado na rodovia BR-319, levantaram graves acusações contra o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) envolvendo a Concorrência Pública 01/2026, que previa a concessão da Gleba Castanho. A comunidade acusa o órgão de induzir a população ao erro para tentar licitar uma área que já é ocupada há anos por famílias da região.

A licitação, que visava a Unidade de Manejo Florestal I (UMF I) de 59.999 hectares, foi declarada DESERTA no último dia 08 de julho de 2026, por falta de empresas interessadas. No entanto, o alerta da comunidade permanece.

Sobreposição de terras e denúncia aos órgãos federais. Diante da ameaça de perderem suas terras, os moradores se mobilizaram e protocolaram uma denúncia formal, acompanhada de um abaixo-assinado e declarações, junto ao Ministério Público Federal (MPF), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), INCRA e Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo a denúncia encaminhada ao blog, a área de quase 60 mil hectares que o governo tentou licitar está 100% sobreposta a posses antigas, que já possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e certificação no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) ativos em nome dos moradores locais.

“Induzidos ao erro”. A principal queixa da comunidade é a falta de transparência e o direcionamento das audiências públicas. Segundo os moradores, as consultas foram realizadas em municípios vizinhos, esvaziando a participação dos reais afetados.

“Eles induziram os moradores ao erro. Marcaram consulta pública em Manaquiri e Beruri, mas a UMF I de 59.999 ha está toda dentro de Careiro Castanho. Nenhum morador de Careiro Castanho concordou com o plano de manejo. Os moradores foram a uma única reunião achando que o assunto era regularização fundiária, mas, na verdade, era um plano para entregar nossa terra para madeireiras”, desabafa a comunidade no documento.

Reivindicações da comunidade Para garantir a segurança de suas terras e evitar futuras licitações irregulares, os ocupantes do Ramal do Tupana exigem medidas imediatas das autoridades competentes. A pauta de reivindicações inclui:

• Cancelamento definitivo da UMF I de 59.999 hectares;
• Exclusão das áreas com SIGEF ativo do projeto de concessão (regrada pelo próprio edital, que exclui áreas onde já existe o registro);
• Garantia da posse da área do Ramal do Tupana para os moradores;
• Regularização fundiária definitiva pelo INCRA, nos termos da Lei 11.952/2009, que ampara ocupações anteriores a 22 de julho de 2008.

O Blog Thomaz Rural segue acompanhando o caso e deixa o espaço aberto para o posicionamento do Serviço Florestal Brasileiro, INCRA e demais órgãos citados na denúncia.

THOMAZ RURAL