Opinião/Informação:

Até agora, a saída do secretário da SEMA não passou de boato — inclusive após circular uma despedida do atual titular da pasta, que ocupa o cargo desde 2019.

No próximo dia 9 de novembro será realizada a COP31, na Hungria. Pelo visto, o secretário deve estar fazendo todo o esforço possível para permanecer no cargo e participar de mais uma viagem internacional. Na minha avaliação, após tantos anos de gestão, os resultados concretos para o Amazonas e, principalmente, para o caboclo que preservou a floresta em pé continuam muito aquém do esperado. O que veio de melhor com a COP de Belém. Absolutamente NADA! Só turismo!

Já são 13 anos de pessoas ligadas à FAS comandando a política ambiental do Amazonas, e o Estado continua sem entregar resultados estruturantes. Basta observar alguns pontos:

• O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) continua sem ser concluído. Em minha avaliação, faltou vontade política para sua implementação, apesar de o governador Wilson Lima ter defendido publicamente sua realização em mais de uma ocasião.
• O programa Guardião da Floresta (antigo Bolsa Floresta) continua atendendo poucos beneficiários, com pagamentos considerados baixos e atrasados, mesmo após a entrada de milhões de reais destinados à agenda ambiental.
• O licenciamento ambiental segue excessivamente lento.
• Até hoje, o caboclo não recebeu recursos provenientes de projetos de REDD+ nem de créditos de carbono. Só papo e ações do MPF-AM
• Não foi apresentado, em tempo adequado, um plano consistente de mitigação das queimadas. Segundo informações públicas, o Ministério Público foi informado de que a primeira reunião sobre o tema ocorreu apenas em maio deste ano.
• O diálogo com o setor produtivo permanece bastante limitado.

Além disso, existem investigações e questionamentos em andamento envolvendo a política ambiental do Estado, entre eles:

• O Ministério Público de Contas (MPC) abriu procedimento para avaliar a parceria entre SEMA, FAS e o Banco KfW.
• O Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão de projetos relacionados a REDD+ e créditos de carbono e também conduz investigação envolvendo o Projeto Médio Juruá.

O Amazonas possui profissionais altamente qualificados, formados pela UFAM e pela UEA, com capacidade para captar recursos, formular políticas públicas eficientes e promover desenvolvimento sustentável com geração de renda para quem vive na floresta. O Estado precisa de resultados concretos, e não apenas de discursos e promessas para um futuro indefinido.

Outro ponto que merece debate é o chamado ICMS Verde, que, na minha avaliação, acabou criando novas restrições ao desenvolvimento do Estado. A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) deveria aprofundar essa discussão. Tenho quase certeza que esse ICMS VERDE foi exigência de bancos internacionais para continuar engessando o Amazonas. Teriam mais acesso o município que criasse mais Unidades de Conservação. Acorda Amazonas!

Também vale lembrar que foi a SEMA quem encaminhou pedido à ministra Marina Silva que posteriormente contribuiu para conflitos no Sul do Amazonas. Além disso, o decreto estadual que reduziu para 50% a área passível de utilização já foi questionado pelo MPF. Entre os argumentos apresentados está justamente a ausência do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento considerado essencial para dar segurança jurídica às decisões.

Faço um registro pessoal: estive no gabinete do secretário no primeiro trimestre de 2019, por determinação do governador Wilson Lima, exatamente para tratar da implementação do ZEE. Minha missão foi cumprida. A decisão de levar o projeto adiante, porém, não dependia mais de mim.

THOMAZ RURAL