Opinião/Informação:
A empresa BR Arbo Gestão Florestal S/A está registrada sob o CNPJ 04.310.918/0001-98, com sede operacional localizada na zona rural do município de Carauari (AM), conforme comunicado oficial divulgado pela própria companhia.
O projeto em questão é o Projeto Mejuruá, voltado à conservação florestal, manejo e geração de créditos de carbono por meio do mecanismo REDD+, na região do médio rio Juruá, abrangendo os municípios de Carauari, Juruá e Jutaí, no Amazonas.
Segundo informações divulgadas pela empresa, a BR Arbo afirma deter uma área de aproximadamente 900 mil hectares destinada à execução desse projeto.
Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de violação de direitos de comunidades tradicionais nessa região — especialmente envolvendo a comunidade do Riozinho, em Carauari.
Há denúncias de que o Projeto Mejuruá estaria sobreposto a territórios tradicionais de ribeirinhos e extrativistas, sem que tenha havido a consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF aponta que a empresa teria oferecido benefícios como poços artesianos, internet via satélite e caixas d’água em troca de apoio ao projeto, o que pode configurar coação ou vícios de consentimento.
Embora a BR Arbo sustente que se trata de área privada devidamente consolidada, os ribeirinhos afirmam que residem há mais de quatro décadas na região e reivindicam o reconhecimento como território tradicional, questão ainda pendente de definição pelas autoridades competentes.
Segundo a recomendação do MPF, Virgílio Viana, que também integra o conselho da BR Arbo e é superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), participou de reunião com os ribeirinhos da comunidade do Riozinho em julho de 2024, tentando convencê-los a aceitar os termos do Projeto Mejuruá — sem se identificar de imediato como conselheiro da BR Arbo. Essa presença, conforme o MPF, configura conflito de interesses e falta de transparência na interlocução com a comunidade.
O MPF relata ainda que em fevereiro de 2025 Virgílio Viana participou de reuniões com a BR Arbo e o MPF como mediador dos interesses da empresa, inclusive via contatos telefônicos e videoconferência, sem que os moradores tivessem plena consciência de seus vínculos societários.
Fontes:
Amazônia Real; PIB Socioambiental; Relatório/Documento da Procuradoria da República no Amazonas.
