Apelo à presidente do TCE-AM, Yara Lins!

Opinião/Informação:

A presidente do TCE-AM, Yara Lins, afirmou em artigo recente que “a crise ambiental é, antes de tudo, […] uma questão de eficiência na aplicação de recursos e visão de longo prazo”. Concordo plenamente com essa visão!

Também tomei conhecimento, por meio do site do BNC (link abaixo), da programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), que será realizado em Manaus entre os dias 26 e 29. No entanto, senti falta de qualquer menção ao Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Amazonas, uma ferramenta essencial para a gestão eficiente do nosso território.

Quero reforçar à presidente Yara Lins que o êxito do evento e a efetiva eficiência na aplicação de recursos na área ambiental do Amazonas só serão possíveis com a aprovação e sanção, pela Assembleia Legislativa e pelo governador do Estado, do ZEE — uma ferramenta reconhecida nacionalmente por seu valor ambiental e econômico, mas totalmente ignorado no Amazonas.

Recentemente, os estados de Roraima e Amapá tiveram seus ZEEs sancionados pelos respectivos governadores. Caso a presidente do TCE-AM ainda não tenha tido contato mais profundo com o conceito do ZEE, compartilho abaixo um trecho extraído do site do Ministério do Meio Ambiente, explicando sua importância.

Agora, se for feita a pergunta: “Por que o Amazonas ainda não tem um ZEE, mesmo após duas décadas?”, aqui estão alguns pontos para reflexão:

1. Não é estranho que uma ferramenta ambiental como o ZEE seja ignorada por tantos ambientalistas em um estado com 97% da floresta preservada?

2. Não é estranho que, mesmo com bilhões de reais destinados a ONGs atuando na Amazônia (como FAS e IDESAM), nenhuma delas defenda de forma clara e ativa o ZEE?

3. Não é estranho que grupos como “Observatório do Clima” e “Observatório da BR-319” sequer mencionem o ZEE em seus debates?

4. Não é estranho que a própria ministra Marina Silva não tenha pautado o ZEE como prioridade para o Amazonas?

5. Não é estranho que a SEMA, ao longo de mais de uma década, tenha sido liderada por representantes oriundos da ONG FAS e nenhum deles tenha avançado ou priorizado o ZEE?

Abaixo, compartilho uma foto minha, em 2019, nos primeiros meses do atual governo, em reunião no gabinete da SEMA tratando justamente do ZEE. Fui ignorado pelo então titular da pasta, e até hoje, nada avançou.

6. O governador Wilson Lima, publicamente, já determinou a execução do ZEE em pelo menos dois momentos, mas sua ordem não foi atendida. Por quê?

7. Em 2021, após anos de inércia da SEMA, a responsabilidade foi transferida para a SEDECTI. Porém, sem os R$ 50 milhões necessários, a equipe liderada por Serafim Corrêa ficou de mãos atadas.

8. Se houver dúvida sobre o que estou afirmando, consulte especialistas, use inteligência artificial, ou pesquise sobre os benefícios do ZEE em um estado com a dimensão do Amazonas — onde mais da metade da população vive com fome e sem emprego.

O que trago aqui não é apenas um apelo — é um pedido de socorro pelo povo do interior do Amazonas. Essa pauta é antiga e conta com o apoio de entidades sérias como FAEA, FETAGRI, OCB e UNICAFES. No entanto, a área ambiental não atende nem mesmo o governador. Isso é um crime contra quem mais precisa.

A SEDECTI, inclusive, já elaborou um documento técnico sobre o ZEE, mas ele segue adormecido em gavetas por falta de recursos. Aliás, o projeto já custou R$ 11 milhões e hoje precisaria de aproximadamente R$ 50 milhões para ser concluído. O mais grave? Dinheiro nunca foi o problema — ele chegou a ser devolvido. A verdade é que “eles” não querem um Amazonas organizado ambiental e economicamente. Alguns parecem preferir o caos, pois “quanto pior, melhor”. Eu não quero isso.

Por isso, peço respeitosamente que a programação do IX CICPP inclua uma apresentação da SEDECTI sobre o atual estágio do ZEE-AM. Talvez, alguma autoridade presente compreenda a gravidade dessa omissão e determine, enfim, sua execução.

Peço desculpas por tomar seu tempo, mas o ZEE é o primeiro passo para que sua visão de eficiência se torne realidade. Não existe bioeconomia sem ZEE. Que aprendamos com Roraima e Amapá.

THOMAZ RURAL

https://antigo.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorial