Opinião/Informação:
Essa denúncia de “assédio por carbono” já está em tramitação no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). Ela menciona a empresa BR Arbo, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e seu superintendente, que está no cargo desde 2007.
Destaquei alguns trechos importantes, mas tanto a matéria publicada pelo site Amazônia Real quanto a recomendação do MPF-AM estão disponíveis, na íntegra, aqui mesmo.
Espero que esse conteúdo seja lido com atenção pelo governador do Amazonas, pelos 24 deputados estaduais, pelos três senadores e pelos oito deputados federais. Também seria importante que o MP-AM, o MPC e o TJAM acompanhassem de perto esse caso — afinal, trata-se de uma denúncia muito grave. Seria bom o CIEAM e a SUFRAMA tomarem conhecimento e acompanharem.
Um trecho chama a atenção:
“A BR Arbo iniciou a implementação de um projeto privado de crédito de carbono na mesma área, alegando possuir um título de mais de 900 mil hectares, abrangendo três municípios da calha do rio Juruá: Carauari, Juruá e Jutaí…”
Uma empresa privada que detém 900 mil hectares no Amazonas, em três municípios? Enquanto isso, o povo amazônida luta há décadas para obter o título de alguns poucos hectares de terra. São 900 mil “Arenas da Amazônia”.
Também é importante lembrar que o atual titular da SEMA veio da FAS.
O espaço permanece aberto para manifestações de todas as partes envolvidas, afinal de contas, nosso desejo é a FLORESTA EM PÉ, mas o CABOCLO TAMBÉM. Pior é que nunca caiu um CENTAVO desse crédito de carbono no bolso de quem mora no Amazonas, de quem preservou e preserva, e já tem denúncia séria.
Anexos:
- Link da matéria no site Amazônia Real
- Recomendação do MPF-AM
THOMAZ RURAL
Conflitos de interesse
As informações da recomendação do MPF apontam que Virgílio Viana, membro do Conselho da BR Arbo e também superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização não governamental, participou de reunião com os ribeirinhos tentando convencê-los a aceitar os termos do Projeto Mejuruá, em julho de 2024. Ele e outros representantes da empresa não se apresentaram como vinculados à BR Arbo durante o encontro, o que foi considerado pelo MPF como um ato de má-fé e tentativa de manipulação.
A presença de Virgílio Viana na sede da Asmobri, ao lado de representantes da BR Arbo, causou espanto entre os moradores do Riozinho. Segundo João Desidério, Viana participou da reunião, que também contou com a presença do STTR Carauari, sem se identificar como conselheiro da empresa, uma informação que só foi descoberta posteriormente. O incômodo foi maior porque Viana, à frente da FAS, é reconhecido por captar recursos e coordenar iniciativas voltadas à conservação ambiental, principalmente em comunidades tradicionais.
De acordo com a recomendação, Virgílio Viana também atuou como mediador dos interesses da empresa no próprio MPF, em duas reuniões [sem agendamento prévio] nos dias 3 e 5 de fevereiro de 2025, para tentar um acordo. O próprio presidente da BR Arbo, o italiano Arbo Maurizio, participou da reunião dia 3, por vídeo-conferência, de Carauari.
O MPF relata que chegou a aguardar uma “eventual resposta positiva da empresa à proposta e minuta de TAC”, além de questionar se uma auditoria e o projeto haviam sido suspensos.
“Para surpresa do MPF, os representantes da empresa apenas vieram [no dia 5] trazer explicações sobre o funcionamento do projeto, informar que se trata de REDD+, manejo madeireiro e exploração de açaí, mas sem qualquer novidade no caso”, diz o documento do MPF.
Conforme o MPF, o órgão já havia esclarecido aos representantes da BR Arbo que “o direito ao reconhecimento do território tradicional existe independente da legalidade ou não do título de registro de imóveis, apenas mudando-se as vias legais para se obter o direito (CDRU coletivo, usucapião, criação de unidade de conservação de uso sustentável, entre outros)”, diz a recomendação.”
Procurada, a FAS disse que a participação de Virgílio Viana em conselhos consultivos de empresas ocorre a ‘título pessoal’ e não como ‘função executiva’ no Projeto Mejuruá. A FAS também informou que não possui ‘vínculo institucional’ com o projeto.
Apesar de demonstrar não ter vínculo com a empresa BR Arbo Gestão Florestal S/A, a FAS incluiu em sua resposta que “recomendação da Procuradoria da República no Amazonas, expedida em 12 de março de 2025, foi suspensa pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 03 de abril de 2025.”
“Ele atua em defesa dos povos ribeirinhos e das comunidades tradicionais, só que no nosso caso foi diferente, ele veio intervir de conselheiro para empresa e contra os direitos das comunidades tradicionais aqui do Baixo Riozinho”, disse a liderança.
Para os moradores, esse fato é uma contradição enorme, uma vez que Viana chegou a sugerir caminhos e formas de conciliação, mas nunca deixou claro seu vínculo com a empresa. “Ele se comportou como um mediador, colocou propostas no papel, conversou com os moradores. É muito contraditório ele trabalhar para a empresa e eu não vejo com bons olhos essa situação”, aponta o presidente do STTR Carauari.
Superintendente geral da FAS, Virgílio Viana também é coordenador da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (SDSN – Amazônia), iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele foi secretário estadual de meio ambiente do Amazonas entre 2023 e 2008.
Virgílio Viana foi procurado pela Amazônia Real para falar sobre o assunto, através da própria assessoria da FAS e de seu email institucional, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
