Opinião/Informação:
O ZEE significa Zoneamento Ecológico-Econômico. É um instrumento de planejamento territorial criado para orientar o uso sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, levando em conta as características ecológicas, sociais e econômicas de cada região. A política do ZEE é de responsabilidade do governo federal, mas sua implementação pode ocorrer em âmbito federal, estadual ou municipal. No Brasil, o ZEE está vinculado principalmente ao Ministério do Meio Ambiente, mas também envolve outros órgãos como o IBAMA, o MMA, e em alguns casos, o Ministério do Planejamento. O ZEE foi instituído como política nacional em 1981, com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). No entanto, ganhou força com a Constituição Federal de 1988, que passou a dar mais destaque à necessidade de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Em 2001, foi formalizado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente por meio do Decreto nº 4.297/2002, que estabelece diretrizes para sua elaboração e implementação. Perguntas para reflexão:
- Qual a razão de o MPF não recomendar ao governo federal a implementação do ZEE no Amazonas?
- Qual a razão de as ONGs ambientalistas, apoiadas por recursos estrangeiros, não destinarem verbas financeiras nem sequer mencionarem o ZEE?
- Vocês já ouviram, alguma vez, a ministra Marina Silva cobrar o ZEE do Amazonas? Trata-se de uma política de planejamento territorial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
- Qual a razão de os ex-governadores — hoje senadores — Eduardo Braga e Omar Aziz, ao longo de duas décadas no poder, não terem priorizado o ZEE?
- Qual a razão de a atual SEMA não atender aos pedidos públicos do governador Wilson Lima para a implementação do ZEE?
- A SEMA já está sendo ocupada, há mais de dez anos, por gestores oriundos da ONG FAS, que firmou parceria com o CIEAM. Qual a razão de ainda não ter realizado o ZEE-AM?
- Durante a campanha e o período de transição, fui eu quem convenceu o então candidato Wilson Lima a prometer o ZEE-AM, que vinha sendo enrolado pelos ex-governadores. Em 2019, passei três meses no governo para tocar essa pauta. Estive duas ou três vezes no gabinete da SEMA, mas nada aconteceu. Até o Jório, ainda na SEDECTI, participou de uma dessas reuniões. Tenho fotos e já publiquei neste blog. Não é estranho que ambientalistas ignorem um zoneamento que é, justamente, ecológico? A pauta ficou enrolada por três anos e, depois, passou para a SEDECTI em 2021. Vale lembrar: trata-se de uma política nacional de meio ambiente.
- Esse ZEE-AM já custou R$ 11 milhões e, hoje, já ultrapassa os R$ 50 milhões. Um valor relativamente baixo, diante dos recursos vindos de países estrangeiros para “nos travar”. Só a ONG FAS está recebendo R$ 75 milhões de um banco alemão para ações de comando, controle e bioeconomia. Mas não existe comando e controle sem planejamento territorial — e é justamente isso que o ZEE faz.
- Recentemente, os estados de Roraima e Amapá aprovaram seus respectivos ZEEs nas Assembleias Legislativas, e os textos foram sancionados pelos governadores.
- E os tais “observatórios” do clima e da BR-319? Isso eles “não observam”. Não é estranho?
Repito: o ZEE é um instrumento de planejamento territorial criado para orientar o uso sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, levando em conta as características ecológicas, sociais e econômicas de cada região. A política do ZEE é de responsabilidade do governo federal e, no Brasil, está vinculada principalmente ao Ministério do Meio Ambiente. Não querem segurança jurídica no Amazonas? Não querem planejamento territorial no Amazonas? Não querem desenvolvimento sustentável no Amazonas?
Sem ele, nossos índices só pioram, e seguimos mergulhando no caos social, econômico e ambiental. Eu sigo fazendo a minha parte!
THOMAZ RURAL
Abaixo, o ZEE do AMAZONAS, no papel; notícias e links dos ZEEs de Roraima e Amapá.
