Opinião/Informação:

Respeito profundamente a SEDECTI, seu gestor e toda a equipe técnica, com quem já tive a oportunidade de interagir ao longo dos anos. Sempre identifiquei neles uma vontade genuína de acertar — e isso continua evidente. No entanto, o equívoco neste caso não vem da secretaria em si, mas da concepção equivocada de iniciar a formulação de um plano de “bioeconomia” sem que o Estado do Amazonas tenha concluído seu Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

O ZEE é uma política nacional de meio ambiente, instrumento estruturante e indispensável, pois estabelece as bases legais, técnicas e territoriais para qualquer ação econômica sustentável. Ele é, literalmente, o guarda-chuva sob o qual devem estar abrigadas todas as demais estratégias, planos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado. Sem ele, qualquer iniciativa corre o risco de nascer sem sustentação jurídica, técnica e social.

Estados como o Amapá e Roraima já realizaram seus ZEEs, inclusive com a participação de doutores da UFAM, o que só reforça que o Amazonas poderia e deveria ter avançado nesse sentido. No entanto, historicamente, esse processo foi negligenciado por sucessivos governos federais — de Lula (1, 2 e 3), Dilma (1 e 2), pela ex e atual ministra Marina Silva e também por grande parte das ONGs que atuam na região. Nem mesmo o Ministério Público Federal se mobilizou para pressionar ou recomendar ao governo federal o apoio necessário para a realização do ZEE no Amazonas. O ZEE é uma POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.

É nesse vácuo que surgem ações como essas atuais, promovidas pela FAS em parceria com a SEDECTI — organização que recebeu milhões do banco alemão KfW. Recursos que, com planejamento estratégico e visão de Estado, deveriam ter sido aplicados prioritariamente na elaboração do ZEE. Fazer o contrário é inverter completamente a lógica: primeiro define-se onde, como e o que pode ser feito em cada região do território; só depois se constrói o plano de ação — não o inverso.

O que parece evidente é que há um receio, por parte de certas ONGs e setores ideológicos, de permitir que atividades econômicas sustentáveis sejam regulamentadas, aprovadas pela ALEAM e sancionadas pelo governador, como aconteceu em Roraima e Amapá. O ZEE confere segurança jurídica exatamente para isso — para que possamos gerar emprego, renda e inclusão social dentro de uma perspectiva de sustentabilidade real, não apenas retórica.

Aliás, vale lembrar que não se trata de começar do zero. O Amazonas já realizou esforços anteriores, como a elaboração da Matriz Econômica Ambiental durante o governo Melo, além de diagnósticos mais recentes feitos por técnicos da SEPROR/IDAM, que identificaram 21 cadeias produtivas prioritárias para o Estado. Ou seja, o que está faltando não são ideias, planos ou reuniões, mas sim o alicerce técnico-jurídico que só o ZEE pode oferecer.

Infelizmente, nem o banco alemão, nem grande parte das ONGs, nem mesmo a SEMA — comandada por integrantes da FAS — parecem interessados no ZEE. O resultado é que a FAS ficou com os R$ 75 milhões e agora mobiliza servidores públicos para tocar um projeto que deveria ter vindo depois da construção do ZEE, não antes.

Concluo lembrando as palavras do pesquisador e Chefe-Geral da Embrapa Amazônia Ocidental, em entrevista ao Jornal do Commercio: “bioeconomia existe desde que Cabral descobriu o Brasil”. A diferença é que agora temos a chance de estruturá-la corretamente — começando, como manda a lógica e a lei, pelo ZEE.

THOMAZ RURAL