Opinião/Informação:
Essa parceria entre o MDA e o SEBRAE-AM é positiva, mas a proposta de tornar o SEBRAE um emissor do CAF não faz sentido. A emissão do Cadastro da Agricultura Familiar deve ser feita por quem está no dia a dia do campo, em contato direto com os produtores rurais.
Contar com o apoio do SEBRAE para incentivar mais prefeituras a se tornarem emissoras é uma excelente estratégia — especialmente nos municípios onde já desenvolve ações por meio do programa “Cidade Empreendedora”. Também é uma boa ideia utilizar a estrutura das Salas do Empreendedor para que os emissores tenham acesso a computador e internet.
No entanto, transformar o SEBRAE em emissor do CAF é um equívoco por diversas razões. Um bom exemplo é a CONAB, que tem ligação direta com a agricultura familiar por meio de programas como o PAA e o PGPM-Bio, mas não é — e nem pode ser — emissora do CAF.
O que o governo federal precisa, de fato, é fortalecer a estrutura dos emissores que já atuam na ponta, principalmente os órgãos de assistência técnica, que são os mais preparados e experientes nessa função. Além disso, é urgente ampliar a presença do MDA no Amazonas, que hoje conta com apenas alguns pouquíssimos colaboradores — claramente insuficiente para a demanda do estado.
Em resumo: a parceria com o SEBRAE é bem-vinda para mobilizar prefeituras a se credenciarem junto ao MDA, e também para oferecer suporte logístico nas Salas do Empreendedor. Mas atribuir ao SEBRAE o papel de emissor do CAF não se justifica. É o que penso.
Talvez agora fique melhor entendido quando falo no desperdício de recurso para ONGs e a tal “bioeconomia” dos enrolões quando o MDA tem um gigantesco deficit de CAF para a população mais vulnerável acessar as políticas públicas. Além do CAF, tem o CAR engavetado na área ambiental.
THOMAZ RURAL
Sebrae alinha parceria com MDA para apoiar emissão do CAF nos municípios do Amazonas
Instituições irão atuar conjuntamente em duas frentes principais para emissão do documento
O Sebrae Amazonas, por meio da Unidade de Empreendedorismo no Interior (UEI), está formalizando parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA-AM) para facilitar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) nos municípios do estado. A iniciativa busca ampliar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural e à geração de renda no campo.
Com esse objetivo, as instituições realizaram uma reunião no dia 31/03, reunindo a equipe técnica do Sebrae-AM, o superintendente federal do MDA-AM, Marcos Brito, e sua equipe para discutir estratégias de implementação da atividade nos municípios.
De acordo com o gerente da UEI, Luan Menezes, o Sebrae-AM e o MDA-AM irão atuar conjuntamente em duas frentes principais. A primeira é apoiar a emissão do CAF nos municípios, incentivando as prefeituras a se cadastrarem como entidades emissoras, onde as Salas do Empreendedor também poderão atuar com esse serviço. Outra ação prevista é o credenciamento do Sebrae-AM, permitindo que oito Escritórios Regionais que atuam no interior estejam aptos a emitir o cadastro.
“Nosso objetivo é ampliar o alcance do CAF para que mais agricultores familiares possam acessar as políticas públicas disponíveis. O Sebrae-AM já trabalha no fortalecimento da agricultura familiar e, com essa parceria, poderemos garantir que os produtores tenham mais oportunidades para crescer e se desenvolver, impulsionando a economia local e promovendo a sustentabilidade no campo”, explica Menezes.
Atualmente, dos 62 municípios do estado, apenas 19 estão aptos a emitir o CAF. Assim, esta força-tarefa entre as instituições tem o objetivo de expandir as ações para possibilitar o acesso às políticas públicas pelos produtores e agricultores familiares rurais.
Esse documento dá acesso a mais de 20 políticas públicas para os agricultores e agricultoras familiares. É o que explica o superintendente do MDA-AM, Marcos Brito, que acredita que a parceria com o Sebrae será fundamental para as emissões do CAF.
“Trabalhamos e esperamos concretizar esta parceria pela importância de ampliarmos a rede de emissores de CAF, mas sobretudo, firmar parceria com o Sebrae, por ter trabalhos desenvolvidos em todos os 62 municípios do Amazonas. Além de ser referência na promoção do empreendedorismo e na geração de renda para os pequenos agricultores familiares. Com essa parceria, vamos ampliar a cobertura de emissores de CAF, projetando para o futuro o aumento de famílias acessando crédito para viabilizar projeto de produção dos agricultores e agricultores familiares no Amazonas”, afirma.
A Importância do CAF
O CAF é um instrumento essencial para que agricultores familiares e empreendedores rurais possam acessar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. Através desse cadastro, é possível garantir mais transparência e segurança no processo, já que as informações fornecidas pelos produtores são validadas com base em registros existentes nos bancos de dados do governo federal.
Sem o CAF, os agricultores ficam impedidos de participar de diversos programas governamentais. A ausência do cadastro os exclui do acesso a financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), do Garantia-Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros incentivos fundamentais para a produção e comercialização de seus produtos.
Além de garantir acesso a esses programas, o CAF fortalece a agricultura familiar ao possibilitar a inserção dos produtores em iniciativas que incentivam a produção sustentável e promovem o reconhecimento e a valorização dos empreendimentos familiares.
O cadastro também permite que os agricultores acessem linhas de crédito específicas para investir na modernização e expansão de suas atividades, melhorando suas condições de trabalho e aumentando a renda no campo. Outro impacto positivo é a contribuição para a segurança alimentar e nutricional da população, pois, ao apoiar a agricultura familiar, o CAF estimula a produção de alimentos saudáveis e diversificados, garantindo o abastecimento de mercados locais e programas públicos de alimentação.
Um comentário sobre “A parceria é boa, mas tornar o SEBRAE um emissor não faz sentido por vários motivos”
O Sebrae atual no sistema de emissão de CAF
Não dar certo, porque o Sebrae trabalha com números e isso não é bom. Um exemplo é a parceria com a Receita Federal na Formalização de MEI ( Micro Empreendedor Individual ) . 90% dos MEI inadimplentes são aqueles que o Sebrae incentivou a Formalizar, Falando sobre as vantagens ,Que não existe. Ex: acesso ao crédito e etc.