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Atendendo à demanda do Sindicato Rural de Itacoatiara, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) apresentou, nesta quinta-feira (30), uma manifestação formal à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), questionando a delimitação proposta que envolve terra quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, localizado no município de Itacoatiara, no Amazonas.
Segundo a entidade, a medida pode impactar negativamente os pequenos, médios e grandes produtores rurais da região e afetar a economia local. A continuidade das atividades agropecuárias em Itacoatiara é essencial para evitar prejuízos econômicos e insegurança jurídica, especialmente devido à sobreposição de propriedades registradas.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da terra quilombola, de acordo com a FAEA e o Sindicato Rural de Itacoatiara, não considerou propriedades já cadastradas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A área em questão abrange aproximadamente 2.791,37 hectares, sendo parte dela utilizada para atividades agropecuárias, o que gera incertezas para os produtores. Muitos dependem dessas terras para sua subsistência, e restrições na concessão de licenças ambientais podem dificultar o acesso ao crédito rural e a programas de geração de renda, afetando diretamente a produção local e o abastecimento da região.
A FAEA também destaca a necessidade de uma consulta mais aprofundada às 53 propriedades afetadas pela proposta de delimitação. Além disso, a área em questão está distante das principais zonas de produção de abacaxi e pecuária, como as vilas de Novo Remanso e Engenho, o que reduz os riscos de conflitos diretos entre as comunidades quilombolas e os produtores rurais.
Por fim, a Federação solicitou a revisão do RTID, a realização de audiências públicas com produtores rurais e técnicos especializados, e a criação de um grupo técnico para avaliar os impactos sociais e econômicos da medida. A entidade também defende que os produtores rurais sejam compensados caso haja alguma desapropriação injusta.
Texto: Comunicação – Faea Senar Fundepec/AM
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