Opinião/Informação:
Este artigo do professor Fabiano Afonso é de 20 de junho de 2023, mas está super atual. Ele fez antes do transplante renal e, hoje, já está quase 100%. Quem o acompanha nas redes sociais, o cotidiano de sua recuperação, tem aprendido cada lição de vida de impressionar, de arrepiar, (eu sou um deles), e a maior delas é nunca desistir, nunca desanimar, acreditar sempre. Outro detalhe: nesses momentos, mesmo debilitado, sempre pensando em contribuir com o Amazonas. Não deixem de ler o artigo abaixo, tem dados estatísticos de seis órgãos que eu desconhecia alguns, o que explica a nossa pobreza e o avanço das ilegalidades. Continue sua recuperação, estou sempre torcendo por cada avanço e tentando seguir seu exemplo de determinação.
THOMAZ RURAL
Este trabalho tem o propósito de identificar as causas e a consequências da ausência dos servicos públicos federais no maior Estado da Federacão,que acarretam uma proliferacão desenfreada e sem controle do Estado Brasileiro,cuja resultante alimenta um cenário social e econômico que empobrece cada vez a populacão localizada nas cidades interioranas.Essa situacão vem se perpetuando,pois os recursos de fonte externa obtidos por intermédio do Fundo Amazônico são desviados para outras finalidades, comprometendo o combalido sistema social das populacões interiranas.Preocupa também,o envio dos recursos pelos países desenvolvidos, o discurso cada vez mais atual da Internacionalizacão da Amazônia.
1.A Convivência Perversa entre a Riqueza e a Pobreza.
A partir da promulgacão do Decreto-Lei 288 de 28 de Fevereiro de 1967,que criou a Zona Franca de Manaus como sendo uma livre comércio de importacão e exportacão e de incentivos fiscais especiais, com o objetivo de criar no interior da Amazônia Ocidental um centro industrial,comercial dotado de condicões econômicas para desenvolvê-la em razão dos fatores locais e da enorme distância que se encontram os principais centros consumidores localizados na região centro-sul do país.
A criacão do modelo Zona Franca de Manaus coloca o Amazonas, em especial a sua capital, em uma situacão com condicões de crescer e se desenvolver, afastando definitivamente o estigma de UM PORTO DE LENHA, uma verdadeira exclusão social em uma das dez maiores economias do país.
A economia do Amazonas possui um PIB superior a R$ 116 bilhões, correspondente a 1,52% do PIB nacional, enquanto que a economia de Manaus é responsável por aproximadamente 80 % da economia estadual.
A despeito de ser considerada uma das dez maiores economias do país, Manaus possui um IDH igual a 0,737,considerado alto,porém,convive com
um quadro de exclusão social bastante acentuado,atingindo principalmente as áreas localizadas na periferia.
Em suma,uma cidade que convive com uma riqueza econômica que ainda não foi capaz de distribuir melhor os seus benefícios. Isso fica patenteado na fragilidade do sistema de saneamento básico e no elevado grau de desemprego que atinge a capital.
2.Servicos Públicos Federais
O Estado do Amazonas dotado de imensidão territorial que se destaca no cenário nacional,possui 62 municípios localizados na calha dos grandes rios que cortam o seu território, são responsáveis apenas por 20 % do Produto Interno Bruto Estadual e aproximadamente 47 % da populacão.
A situacão dos municípios do Amazonas é preocupante.A capital que responde por aproximadamente 92 % da arrecadacão 8,proveniente principalmente de um Pólo Industrial com mais de 400 empresas instaladas, um modelo econômico concentrador de riquezas,enquanto que alguns municípios amazonense como Ipixuna,Tapauá,Guajará, Itamarati e Envira, convivem com indicadores sociais similares aos países pobres do continente africano.
O Quadro exposto abaixo, demonstra claramente a ausência dos principais órgãos da administracão federal para atender as demandas de uma populacão que não para de crescer sem perspectivas para melhorar a sua qualidade de vida.
| ESTADO DO AMAZONAS | ||
| N° Agência | Órgão | N° de Mun. sem Servico |
| 19 | BANCO DO BRASIL | 43 |
| 10 | CEF | 52 |
| 06 | INSS | 56 |
| 04 | IBAMA | 58 |
| 04 | ICMBIO | 58 |
| 02 | POLÍCIA FEDERAL | 60 |
| 01 | MAPA | 61 |
Fonte: Elaboracão própria
O quadro nos mostra que o Banco do Brasil, principal executor das políticas de crédito rural e industrial, assim como de banco comercial do governo federal, possui apenas 19 agências em operação para atender a imensidão territorial do Estado. Tudo indica que a grande concentração das agências está na capital, deixando sem atendimento físico sessenta e dois municípios. É provável que a principal justificativa para a ausência,seja a questão da viabilidade econômica de se manter uma estrutura operacional nos municípios, cuja atividade econô.mica seja rarefeita.
Da mesma forma,constata-se que a Caixa Econômica Federal possui apenas 10 agências para atender a populacão do Estado,ficando cinquenta e dois municí7pios sem a presenca da Caixa, uma agente financeiro que carrega um forte apelo social.A questão da viabilidade econômica de se instalar uma agência na região do Rio Juruá, por exemplo, esbarra numa estrutura de recursos humanos, o uso da tecnologia e outros custos operacionais, incompatível com a rentabilidade do empreendimento.
Com relacão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão ligado ao Ministério da Previdência,responsável pelo pagamento da aposentaria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, existe uma lacuna em que cinquenta 9 seis municípios em que a presença do órgão é inexistente.
Essa situacão torna-se crítica,perversa, a despeito de que a arrecadacão previdenciária representa a segunda maior receita do munícipio, quando ocorre a necessidade de um atendimento para um paciente que precisa passar por uma perícia médica.As 6 agências instaladas para atender o Estado, algumas com atendimento precário,somente a Matriz em Manaus realiza as perícias médicas, fase processual inicial que possibilita o segurado se aposentar por invalidez. Ao obter a aposentadoria por invalidez, o segurado fara jus ao seu benefício após a tramitação do seu processo de concessão.
Outra agravante da situação envolvendo o INSS reside na dificuldade de um jovem paralítico ou inválido terá que aguardar a idade prevista em lei para solicitar o benefício. Da mesma maneira, se aplica ao contribuinte que oi acometido por uma picada de cobra,acidente vascular cerebral (AVC), politraumatismo ou o autônomo que defende o seu sustento como
autônomo ou trabalhando na agricultura terá uma imensa dificuldade para se deslocar para Manaus e tentar uma consulta física ou virtual pelo número 135,na maioria das vezes inoperante ou situações em que as consultas são marcadas a longo prazo,acarretando prejuízos incalculáveis pela não realizacão das perícias médicas. Na questão fundiária,o Instituto Nacional de Colonizacão e Reforma Agrária (INCRA), autarquia federal da administração pública brasileira com o propósito prioritário de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas.
A presenca do órgão no Amazonas consta de apenas quatro agências para atender a maior unidade federativa do país. A sua estrutura operacional não atende as demandas fundiárias,
No tocante ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanca de Clima,é responsável pela execucão da Política Nacional do meio Ambiente e desenvolve atividades direcionadas para a preservacão e conservacão do patrimônio natural, por intermédio do controle e a fiscalizacão sobre o uso dos recursos naturais, como a água, flora, fauna e solo.O órgão possui apenas 4 agências no Estado,deixando descoberto de atuacão cinquenta e oito municípios. Normalmente, com o agravante de ferir o Pacto Federativo, pois determinadas questões que ocorrem no sul Estado principalmente, nos municípios de Boca do Acre,Pauini,Canutama,Lábrea,Humaitá Novo Aripuanã e Apuí são direcionados para a Superintendência de Porto Velho,o que acarreta uma demora excessiva para a solucão dos questionamentos ambientais são transferidas para Matriz em Brasília, o que torna cada vez mais lento o processo de equacionar as complexas questões ambientais. A estrutura organizacional e operacional no Amazonas não atende as reais necessidades de exercer o seu objetivo legal, o que só dificulta a solucão das demandas que se avolumam constantemente.
Na Polícia Federal,órgão vinculado ao Ministério da Justica e Seguranca Pública,exerce com exclusividade as funcões de polícia judiciária,Possui apenas 2 agências uma em Manaus e a outra em Tabatinga e sessenta municípios sem a presenca física do órgão.
O quadro é preocupante, pois, a porção oeste do Amazonas insere-se numa região fronteirica com os três maiores produtores de drogas do mundo, ou seja,Peru, Colômbia e Venezuela.O efetivo para combater o tráfico nessa vasta área é inferior a 90 agentes federais,insuficiente para atuar numa vasta área onde o comércio de drogas movimenta a economia subterrânea, valores são imensuráveis.
Pelo o que foi exposto sobre o assunto, fica patenteado que a presenca dos órgãos da administracão federal,juntamente com a fragilidade dos órgão da administracão pública estadual e municipal não conseguem atender as demandas sociais da populacão interiorana, o que enfraquece possiblidade de inclusão social de uma parcela significa da populacão do Amazonas.
Sem falarmos no MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, qualquer licenca para agroindústria exportar a um dos três mercados Internacionais o orcamento na rubrica custeio (passagens e diárias) em abril já não existe mais a fonte e necessariamente a vistoria são necessárias em loco e por dois técnicos,o que significa mais de uma ano para ser vistoriada, e como ficam os empreendimentos na área de Bioeconomia? Outro ponto a ser considerado diz respeito que as lacunas deixadas pela administracão pública nas três esferas, contribuem enormemente para o empobrecimento da populacão (50 da populacão amazonense convive com a pobreza),dando oportunidade para outros segmentos atuarem sem a devida preocupacão com a população, ‘como exemplo, as Organizacões Não Governamentais (ONGs), detentoras de recursos financeiros expressivos, oriundos de países desenvolvidos,cujo interesse maior é a internacionalizacão da Amazônia, na busca da exploracão do imensurável estoque de recursos naturais que a região possui em seu habitat natural.
