MPF-AM questiona SEDUC que insiste em comprar pirarucu de quem nem manejo tem autorizado pelo IBAMA. Pleitos da CATRAPOA e ASPROC (veja documento)

Opinião/Informação:

Atendendo pleito da CATRAPOA e da ASPROC, o MPF-AM está questionando a SEDUC por comprar FILÉ DE PIRARUCU de ASSOCIAÇÕES que nem MANEJO tem. Será que a SEDUC não sabe que o erro de gestores recai no governo. É tão simples, só comprar de grupo formal que tem quota autorizada pelo IBAMA, e diretamente, sem intermediário. Qual a razão dessa absurda insistência?

O MPF-AM só falhou em não recomendar a mudança no novo EDITAL de Chamada Pública de 2024 que está tentando legalizar o ilegal, está ferindo o principal objetivo da Lei 11.947/09 (produção própria). A APRA de Manacapuru, e a ASSOLPESCA de Parintins não tem quota do IBAMA, então, não podem fornecer. É produção própria!

THOMAZ RURAL

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