Prorrogada a Lei 5.422/2021. E agora?

De parabéns todos que trabalharam nessa prorrogação, o ideal agora seria traçar uma estratégia de acesso a esse crédito envolvendo vários atores ligados ao assunto.

Afirmou o deputado Adjuto Afonso…

“…Acabamos de aprovar na Casa Legislativa a Mensagem Governamental que prorroga a Lei 5.422/2021, que venceria dia 31 de março, e permite o acesso ao crédito com dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e de aquiculturas, com pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares durante o período de vigência do estado de calamidade pública, causado pelo Covid-19. No último dia 23 de março fiz um Indicativo ao Governo do Estado solicitando essa prorrogação, e prontamente fomos antendidos. Agradeço ao governador Wilson Lima pela sensibilidade de sempre com nossa gente, especialmente, do interior…”

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