ATENÇÃO: CONFIRA O QUE MUDOU COM A NOVA PORTARIA QUE PRORROGA PRAZO DAS DAPs ATIVAS ![]()
Após várias reuniões da CONTAG com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), nesta terça-feira, 07 de fevereiro de 2023, o ministro Paulo Teixeira anunciou a publicação de Portaria prorrogando a validade por 12 meses das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) ativas, que venceriam entre 08 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. Essa medida é de fundamental importância pois beneficia os(as) agricultores(as) familiares que corriam risco de ficarem fora das políticas públicas devido a problemas no Sistema CAFWeb, onde é feito o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).![]()
Destaca-se que a portaria atende em parte a demanda da CONTAG, pois ainda há aproximadamente 200 mil famílias as quais já venceram as DAPs, entre o período de 01 de novembro de 2022 e 07 de fevereiro de 2023, e que necessitarão fazer o seu cadastro. O governo se comprometeu junto à CONTAG e aos demais movimentos sociais em agilizar a solução dos problemas apresentados pelo Sistema CAFWeb e priorizar esse público para que não seja prejudicado no acesso às políticas públicas.
A CONTAG continuará cobrando o governo para que nenhum(a) agricultor(a) familiar seja prejudicado(a) nos seus direitos.
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Um comentário sobre “Governo Lula atende parcialmente pleito da CONTAG”
A final vai continuar DAP ou Vai fica CAF pq tem muitos produtores me fazendo essa pergunta