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Venda, comercialização, emissão de nota fiscal de forma correta, legal e com menos tributo para GRUPOS de produtores tem que ser feita por COOPERATIVAS, e não por ASSOCIAÇÕES.

Quando fui gestor da Conab, no âmbito do PAA, sempre existia essa pergunta, então, naquela altura, a direção nacional da Companhia fez consulta FORMAL à Receita Federal.

A resposta foi bem objetiva, associação NÃO tem como foco a COMERCIALIZAÇÃO, mas se chegar a emitir NOTA FISCAL tem que pagar TODOS os tributos, ou seja, PIS,COFINS, IR e CSLL. Será que pagam? Será que recolhem o percentual do produtor rural a título de INSS? Por aí o cooperativismo já é muito mais vantajoso.

Então, o que sempre orientei, e continuo orientando, é que a comunidade de produtores tenha a sua ASSOCIAÇÃO para receber doações e afins, mas constitua a sua COOPERATIVA para comercializar a produção. Paga menos, e pode ser muito mais transparente, sem falar da distribuição das SOBRAS.

Ratificando, quando ASSOCIAÇÃO emite NOTA FISCAL tem que pagar PIS, COFINS, CSLL e IR, ou seja, não é ISENTA, NÃO é IMUNE. Isso é a receita federal quem afirma. A Conab tem isso, mas também serve para as compras da ADS e da SEDUC.

Resumindo, se fizer um levantamento/fiscalização nas ASSOCIAÇÕES que comercializam para compras públicas emitindo NOTA FISCAL certamente fecharão suas portas porque certamente não pagam o que citei acima. E tem mais, é obrigada a fazer a retenção do produtor rural o equivalente ao INSS e recolher. Será que fazem?

Não tem outro caminho, VENDER produção é por meio do modelo COOPERATIVISTA, sucesso no Brasil, e também já com modelos de sucesso por aqui também. Deixem as ASSOCIAÇÕES para receber doações e afins, jamais para VENDER.

THOMAZ RURAL