Temos um novo fluxo para a criação de assentamentos. As propostas das Superintendências do Incra devem seguir estudos técnicos que apontem desde a viabilidade ambiental e agronômica até a existência de produtores em condição de serem regularizados. https://bit.ly/3hU5zC9Os procedimentos constam na Portaria Incra n° 2.445, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro: https://bit.ly/3GhD3UlTambém é obrigatório identificar ocupações que podem ser regularizadas com base na Lei nº 11.952, de 2009 (terras da União na Amazônia Legal) e verificar se há lotes vagos ou ocupados irregularmente em assentamentos na região. https://bit.ly/3vhm51Z