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É preciso destacar a importância do presidente da FAEA, Muni Lourenço, nessa mudança, assim como do deputado federal Alberto Neto e do secretário Petrucio Magalhães. Se esqueci alguém, é só lembrar que faço o registro.
Essa medida não beneficia o grande, a regra apenas retornou ao que SEMPRE FOI. O fato é que com a obrigatoriedade da DAP alguns pequenos não poderiam ter acesso, e no próprio regulamento já existia a possibilidade de outros documentos.
Contudo, no Amazonas, apesar da melhor, o preço elevado e um milho da safra 2016/2017, pagamento a vista e não entrega continuam travando as vendas.
Não entendo a razão do governo não liberar venda com 15 dias para pagamento. Era assim nas antigas vendas da COBAL….
Abaixo, matéria do site da CONAB detalhando a mudança
THOMAZ RURAL
Os pequenos criadores que possuem até 10 módulos fiscais poderão comprar milho por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB). A inclusão destes produtores entre o público está assegurada pela alteração da Lei n.º 14.293, de 4 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25). De acordo com o atual texto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá comercializar o cereal para o produtor que se enquadre em critérios objetivos da renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou possua um imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais.
“Essa mudança amplia a abrangência do programa, ao atender não só aqueles que possuem a DAP. Ao ampliar o número de criadores atendidos, você fortalece o desenvolvimento de um dos mais representativos segmentos da economia nacional, contribuindo para a manutenção do pequeno criador na sua atividade”, ressalta o diretor de Operações e Abastecimento da Companhia, José Trabulo Júnior.
Programa de Vendas em Balcão – A lei n.º 14.293 publicada em janeiro deste ano, que instituiu o ProVB, também prevê a inclusão dos aquicultores entre o público beneficiado pelo Programa. Além disso, a Conab passa a contar com uma nova ferramenta para a aquisição de milho com objetivo de abastecer o Vendas em Balcão, além da Política de Formação de Estoques Público (PGPM).
O ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Serão beneficiários do programa os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar. O volume permitido para a compra por produtor é avaliado de acordo com o tamanho do plantel, não podendo superar o limite máximo de 27 toneladas mensais.
Para ter acesso ao Programa, o interessado deverá estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab, além de estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab, entre outras exigências. Outras informações podem ser obtidas nas superintendências regionais da Companhia.
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