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Li no site do MPF e em alguns portais de Manaus a recomendação à SEDUC sobre a alimentação escolar com recursos federais, do PNAE, da Lei 11.947/09. Abaixo, divulgo as recomendações….
Essa lei já tem 13 anos, e ainda estamos com problemas na operacionalização, principalmente depois da NT assinada pelo MPF, SFA e ADAF que viabiliza maior compra de comunidades indígenas com destinação para escolas indígenas.
Hoje, o estado opera o PREME (verba estadual) através pela ADS. Opera o PAA, hoje PAB/Governo Federal na SEPROR e, ainda, tem o PNAE/verba federal operado na SEDUC.
Todas essas aquisições (PAA, PNAE e PREME) deveriam ser concentradas na ADS, por razões óbvias, mas somente depois de uma total reformulação na agência e em seus programas. Nessa reformulação, incluiria departamento exclusivo para buscar o mercado nacional e internacional para nossos produtos regionais. Ainda há um concentração excessiva no item “feiras”.
Tem um outro programa, que vou comentar outro dia, que seria inovador no Amazonas, que também deveria ser operado pela ADS após essa reformulação.
Com relação ao acompanhamento mencionado pelo MPF, entendo que o melhor fórum para o PNAE seria o próprio CAE, mas independente, ativo e estruturado.
Se tem um órgão do estado que eu ainda assumiria, se fosse convidado, seria a ADS. Desde que com total liberdade de ação. Quem sabe um dia….
THOMAZ RURAL
