Ministério define normas para o PESCADO ter o SELO ARTE

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Agradeço ao amigo Alberto, servidor do MAPA, pelo envio da PORTARIA Nº 176, DE 16 DE JUNHO DE 2021, assinada pela ministra Tereza Cristina, que estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-176-de-16-de-junho-de-2021-327670560?fbclid=IwAR19qSBveL6yxlzg6vLvWCr5VFPxVViJ6NfZwXbCGUOS-t9L78W31MCXOOc

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