Fonte: SEPROR

Esta semana, a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) realizou o módulo IV do curso “Capacitação Técnica em Gestão das Cadeias Produtivas Animal e Vegetal para o Desenvolvimento do Setor Primário do Estado do Amazonas”, com a participação das organizações financiadoras, a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia. O curso, que faz parte do pacote de ações do Programa Agro Amazonas e Plano Safra 2021/2022, tem a proposta de profissionalizar os servidores para auxiliar os produtores rurais a acessarem linhas de crédito, buscando fomentar a produção rural no estado do Amazonas.

Outra ação de capacitação aconteceu no âmbito do Programa Caseiro Rural. Eles receberam orientação sobre o conhecimento jurídico acerca dos Direitos e Deveres Trabalhistas ao nossos Trabalhadores Rurais, especialmente aos caseiros rurais. Caseiro Rural é o rótulo dado ao empregado doméstico, que tem como característica específica a continuidade do serviço, a onerosidade, a pessoalidade, a subordinação e a finalidade não lucrativa, ou seja, o trabalho do caseiro não deve estar relacionado a um negócio e a atividade não deve trazer lucro ao empregador, mas tão somente ser um serviço contratado para atividades como limpeza residencial, cuidar do jardim, alimentar animais de estimação, limpar piscina, receber encomendas e correspondências, providenciar reparos etc. É regido por lei específica, a Lei Complementar n°150/2015 e abarcado subsidiariamente, ainda, pela CLT. Já o empregado rural é aquele empregado que aufere lucro para o empregador rural, o conceito deste é previsto pela Lei n° 5.889/1973, art. 2°. Veja-se: “É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste é mediante salário.”