No dia 26 de abril, o secretário de estado da Fazenda, Alex Del Giglio, por meio do OFÍCIO N° 0473/2021-GSEFAZ, respondeu positivamente ao pleito da FAEA.

Em atendimento à reivindicação da FAEA, foi emitida pelo Departamento de Tributação-DETRI/SEFAZ, a Nota Técnica n° 001/2021-DETRI/SER/SEFAZ. A referida Nota Técnica concluiu que a Resolução n° 0048/2020-GSEFAZ/2020, editada após a formalização do pedido da FAEA, vai ao encontro do desejo dos produtores rurais e que o “…pedido da Instituição foi atendido…”, considerando os produtos que serão submetidos a controle e que poderão ser parametrizados no canal “cinza”, conforme disciplinado pela Resolução, se e quando ocorrerem, há que se reconhecer o reduzido ou inexistente impacto no âmbito das operações dos produtores rurais.

O presidente Muni Lourenço agradeceu a atenção dispensada e a sensibilidade no atendimento ao pleito pelo governo estadual, em especial à SEFAZ, e que levará a decisão ao conhecimento dos Sindicatos Rurais e produtores rurais.

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