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Vi no site da ALEAM que o deputado estadual Tony Medeiros apresentou projeto de lei concedendo prazos para a concessão da dispensa e/ou licenciamento ambiental.

• Até 30 dias para baixo impacto;
• Até 60 dias para médio impacto;
• Até 90 dias para alto impacto;

É sempre bom lembrar que este assunto é uma demanda antiga que, neste governo, foi apresentada ao governador Wilson Lima durante o resgate da EXPOAGRO em 2019. Aliás, o governador montou seu gabinete na própria EXPOAGRO (link abaixo que registra esse encontro).

Bem, felizmente o assunto entrou em pauta na ALEAM.

Mas volto a ratificar que esse é mais um entrave que já vem de décadas, mas, hoje, como temos um governo muito próximo ao setor primário, é o momento de avançarmos nessa pauta também. Pelo que tenho ouvido a revogação do Portaria 087/2018, e a edição de uma nova, não surtiu o efeito desejado.

Agora, é o momento da SEMA/IPAAM apresentar aos deputados como está o assunto internamente e quais os obstáculos, caso tenha, para essa maior agilidade. Já ouvi de servidores da casa o apelo por melhor estrutura e questões salariais. Isso é fato, principalmente no gigante Amazonas.

Também será o momento de avaliar o uso das tecnologias para agilizar a dispensa e/ou licenciamento não somente para outros fins.

Avaliar o que vem sendo feito pelos outros estados com base no código florestal, rever a nossa legislação estadual.

O que não podemos é deixar de debater, encontrar um caminho totalmente dentro da legalidade (isso não se discute), mas deixar que os outros estados acessem 30 bilhões do PRONAF (crédito para produzir alimentes e gerar renda ao agricultor familiar) e aqui apenas 20 milhões no ano passado não é justo com nossos agricultores familiares. Sendo um dos estraves a questão da agilidade na dispensa e/ou licença ambiental, incluindo renovações.

O governador Wilson Lima já fez importantes resgates, e tenho certeza que sua equipe vai viabilizar mais este avanço para que possamos beneficiar o interior do estado e reduzir o inaceitável e elevado percentual de pobreza do Amazonas.

Parabéns ao deputado Tony Medeiros que, em apenas 21 dias de mandato, já percebeu a necessidade de colocar este assunto em debate na ALEAM.

Este assunto não pode envolver bandeira partidária, nem encontrar culpados, nem palanque para 2022. O foco deve ser exclusivo nos 350 mil produtores rurais do nosso estado, em melhorar a vida dessas pessoas ao mesmo tempo em que a floresta é preservada. Isso tem que andar juntos, mas não está como queremos e desejamos.

Vou ficar na torcida para destravar esse gargalo que já vem de décadas….

THOMAZ RURAL