Entre as boas medidas anunciadas está a revogação da Portaria 087 do IPAAM

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Abaixo, destaco, resumidamente, as boas medidas anunciadas pelo governador Wilson Lima para o SETOR PRIMÁRIO. Pretendo fazer comentário em cima de cada uma delas, começando pela REVOGAÇÃO DA PORTARIA 087/2018 DO IPAAM.

Decisão acertada do governador Wilson Lima, muito esperada pelos produtores rurais, que viram 2019 passar sem o acesso ao CRÉDITO RURAL e aos PROGRAMAS do próprio governo.

Acertadamente o governador disse que não está flexibilizando, mas desburocratizando a concessão ou dispensa da licença ambiental.

Como sempre disse, precisamos ser ágeis dentro da legalidade. Espero que isso aconteça a partir de hoje.

Agora, uma coisa precisa ser feita URGENTEMENTE, a nova PORTARIA tem que ser construído há várias mãos, área ambiental e setor produtivo, juntos e rapidamente, caso contrário, os R$ 25 milhões não sairão da AFEAM.

O comitê criado hoje deveria ter esse assunto como PAUTA PRIORITÁRIA, pois dela depende a aplicação do CRÉDITO  e dos PROGRAMAS.

Mais uma medida acertada pelo governo Wilson Lima.

Abaixo, os itens divulgados no dia de hoje…..

1) Prorrogação das parcelas a vencer por 180 dias na AFEAM;
2) Redução de Taxas de Juros na AFEAM;
3) Disponibilidade de R$25 milhões para aplicar pelo AFEAM AGRO e uso dos Programas presentes (PROCALCÁRIO, PROMECANIZAÇÃO e PROSEMENTES);
4) Revogação da Portaria 087/2018 do IPAAM;
5) Criação do Programa do PAF, para repassar às entidades filantrópicas os produtos comprados de produtores rurais pelo PREME;
6) Compra e doação do Pescado para a Semana Santa/Páscoa;
7) Compra do 50% da Produção dos Feirantes da ADS/Cadastrados;
8) Liberação de abertura das Casas Agropecuárias, com serviços essenciais;
9) Liberação da frota de transporte para trânsito em rodovias e vias fluviais da Produção;
10) Expediente para o Governo Federal/MAPA:
– Ampliação da cota do PAA Estado;
– Implantar no AM o PAA Leite;
– Alteração do valor do preço do milho comercializado na CONAB no Vendas em Balcão;
– Atuação dos Bancos Oficiais em medidas de Prorrogação de Parcelas a vencer e oferta de Linhas com juros diferenciados/reduzidas.

11) Criação do Comitê Central Permanente do Setor Primário: Acompanhar as ações e discutir as estratégias e a evolução do estabelecido. Formado pelo Sistema Sepror – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) –, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), para tratar dos impactos no setor.

THOMAZ RURAL

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Um comentário sobre “Entre as boas medidas anunciadas está a revogação da Portaria 087 do IPAAM

  • Ao menos uma notícia boa para o setor primário, só espero que o comitê seja rápido em publicar as normas para Provação dos projetos para o setor

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