Opinião do BLOG
É inaceitável que a família do manejador do PIRARUCU do interior do Amazonas receba apenas R$ 1.944,34 por ano na comercialização de um peixe nobre com mercado mundial. Se dividirmos esse valor por uma família de quatro membros teremos R$ 486,00 reais ano por cada membro. Se dividirmos esse valor por 12 meses teremos uma receita mensal de cada membro da família de tão somente R$ 40,00 (quarenta reais). Essa atividade é SUSTENTÁVEL em termos ambientais, mas INSUSTENTÁVEL em termos de RENDA ($). Precisamos conhecer e se sensibilizar com esses números que estão na matéria do EM TEMPO, link abaixo.
Abaixo, aponto 4 caminhos para melhorar essa RENDA, via PGPMBio, PNAE, PAA/CI e PREME.
- PGPMBio > É uma política federal que existe desde 2009, criada pelo PT, mantida pelo Bolsonaro. No último dia 30/12/2019 o Diário Oficial da União confirmou a inclusão do PIRARUCU de MANEJO na PGPMBIO com o preço de R$ 7,83 kg. A partir desta safra 2020 o manejador que vender abaixo desse preço tem direito a receber a subvenção federal que é operada pela CONAB. Agora, é a Conab fazer a sua parte na execução dessa importante política em 2020;
- PNAE (Lei 11.947/09) > Obrigatoriedade da compra de no mínimo 30% da agricultura familiar. Também nasceu no governo do PT, mantido pelo Bolsonaro. Tem regras claras, com limites individuais e por grupo formal. Se tiver existindo problema na execução infelizmente tem o aval do produtor ou do grupo formal (associação/cooperativa), pois a negociação é exclusiva com esse público. O problema a que me refiro é colocar, via PNAE, alimentos que não são de produção própria do produtor e/ou grupo formal. Outra questão é o endereço da DAP Jurídica para se beneficiar de compras com maior valor financeiro. Isso se resolve com fiscalização e acesso a DAP física do produtor para saber o endereço;
- PAA/CI (Compra Institucional) > Também criado no governo do PT, mantido pelo Bolsonaro. Aqui, o governo federal, tem que rever o critério de desempate utilizando o preço. Tem tido problemas. Aqui tem tem limite individual e coletivo bem claro, mas, como já disse, o critério de desempate deveria ser o do PNAE, sem disputa de preço;
- PREME > Aqui é verba estadual, nascido no governo Eduardo Braga, mantido por todos os sucessores. Aqui ainda não tem limite individual, nem por grupo formal e, no meu ponto de vista, de anos, não somente de hoje, um grande equívoco no conceito usado para “agroindústria” que deveria ser a familiar e não a empresarial pelas mesmas razões que impedem empresas privadas de participar da PGPMBio, PNAE e PAA. Além disso, falta ajustar os pagamentos, melhorou, mas ainda há muitos atrasos. Com relação a logística e embalagem poderia, a título de sugestão, seguir o que tá fazendo a SEDUC/AM/PNAE (com alguns ajustes) na chamada pública que está aberta. Agregou à pesquisa de mercado, ou seja, ao preço que será pago exclusivamente ao produtor e/ou grupo formal, a logística e embalagem. Aliás, orientação contida na legislação do PNAE que o estado não tem obrigação de seguir, mas deveria;
- Não podemos assistir, passivamente, essa renda de R$ 1,9 mil reais ANO. As compras públicas são caminhos para melhorar essa renda. Temos que usá-las exclusivamente para esse público;
- A seguir, disponibilizo link de matéria do EM TEMPO que fala sobre a pesca manejada do pirarucu e que me levou a esta reflexão.https://d.emtempo.com.br/amazonas/183663/em-manaus-cota-para-manejo-do-pirarucu-em-2019-aumenta-29
- Abaixo, alguns prints que reforçam o escrito acima;
- O que falei acima serve para outros produtos, além do pirarucu….
THOMAZ RURAL
