Após reunião na manhã desta quinta-feira (18), com os representantes da Prefeitura de Manaus, Estado e União, além de sindicato e federação da pesca para o encaminhamento de solução dos problemas do Terminal Pesqueiro, a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) decidiu, em comum acordo, a realização de uma nova reunião agendada para o próximo dia 25, às 15h. Nessa reunião, deverá ser aprovado, o documento a ser encaminhado com todas as sugestões do setor produtivo à Superintendência da Pesca, do Ministério da Agricultura, a quem cabe à gestão do terminal, entre elas, a concessão da administração para terceiros.
“A necessidade de uma nova reunião, com outros setores pesqueiros que não puderam participar para formalizar um documento a ser entregue a Superintendência da Pesca, dando sugestões a respeito do assunto”, disse o vereador Álvaro Campelo (PP), presidente da Comdec.
Os participantes deixaram clara a posição de que a solução mais viável para o Terminal Pesqueiro é a necessidade de concessão para que o terminal seja administrado. Álvaro Campelo também acredita que essa pode ser a alternativa. “Hoje a prefeitura não tem condições de administrar, o Estado também não e a União diz que não tem recursos. Então acho que a concessão para terceiros, uma Parceria Público Privada (PPP) hoje no momento seria o ideal para que o terminal deixe de ser um porto de desembarque e funcione como terminal pesqueiro, afinal foram investidos mais de R$ 20 milhões naquele terminal”, afirmou.
O terminal pesqueiro, que funciona no bairro do Educandos, junto à Feira da Panair, hoje passa por problemas sérios, que vão do abandono, passando pela infraestrutura, e segundo denúncias, com há tráfico de drogas e prostituição infantil no local. “O terminal está sem condições de trabalho. Não tem água, problema de estrutural de parte elétrica. É lamentável que um patrimônio público esteja nessa situação”, resumiu Álvaro Campelo.
Segundo ele, a Câmara Municipal de Manaus está chamando para si a responsabilidade do debate. “Era para a cidade de Manaus estar ganhando em termos de mais impostos e geração de empreso, mas infelizmente, por falta de vontade política, é o que me que me parece, não está acontecendo isso. Precisamos aprofundar o debate para que esse ponto deixe de ser porto de desembarque e realmente assuma a sua função de terminal pesqueiro”, justificou.
Reunião
Na reunião, da qual participaram também os vereadores da comissão, Coronel Gilvandro Mota (PTC), Dante (PSDB), Cláudio Proença (PR) e Bessa (PHS), os participantes fizeram várias considerações.
O subsecretário municipal de Produção e Abastecimento (Subsempab), Fábio Henrique Albuquerque dos Santos, deixou claro que a prefeitura não tem condições de administrar o terminal, mas tem condições de ser um parceiro na funcionalidade do terminal.
O representante da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Amazonas (SFA/AM), Amazoneide Fernandes, afirmou que o grande problema do terminal é que não existe dotação orçamentária para administração, desde que ele passou para a Federação dos Pescadores. “Enquanto não tiver recursos, o terminal vai funcionar de forma precária ou paralisar suas atividades”, assegurou. Ele acredita que a solução para o caso, hoje, é a concessão.
O presidente do Sindicato dos Feirantes, David Lima da Silva, acredita que a parceria com órgãos e entidades, sindicato, pescadores e armadores seria a solução para o terminal. Ele defende, inclusive a transferência do terminal pesqueiro para o porto de São Raimundo, que daria uma sobrevida para os setor.
Geraldo Bernardino, representante da Secretaria de Produção Rural (Sepror) acredita que o terminal poderia ser utilizado por áreas privadas, mas com a participação dos pescadores. Trazer a funcionalidade do terminal com toda a cadeia produtiva, envolvendo o pescador, armador e dono do frigorífico.
Representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Tomás Silva, que é preciso acabar com a passividade dos envolvidos em aceitar o argumento de que os responsáveis pelo setor não têm recursos. “Estamos tratando da cadeia produtiva do pescado que emprega milhares de pessoas e que existem mais de 100 mil pessoas passando fome, com o desperdício”, disse ele, que defendeu a concessão a terceiros, com edital aberto e transparente.
Para o representante do Sindicato dos Pescadores do Amazonas (Sindpesca/AM), Ronildo Palmério é preciso colocar os pescadores dentro do complexo todo, pois hoje estão agregados. Ele disse que os pescadores estão todos na expectativa de um encaminhamento para o problema, pois a balsa corre o risco de furar.
Vereadores
Os vereadores se posicionaram deixaram suas contribuições. Bessa disse que acha importante, inclusive, o retorno da Subsempab ao status de secretaria municipal, e que já fez essa indicação ao Executivo Municipal. E Dante destacou a importância de uma infraestrutura frigorífica no terminal pesqueiro para o armazenamento do pescado, na época da safra.
Coronel Gilvandro Mota também deixou o seu recado, falando sobre discussões da qual participou na Assembleia Legislativa e que já existe planos da Secretaria nacional de Pesca em fazer a reestruturação do setor.
O vereador Claudio Proença acha que realmente chegou a hora de tomar uma decisão sobre o setor e se alegra de à Câmara estar fazendo isso. Ele assegurou que visitou o local e só enxergou abandono total, patrimônio depredado, banheiros que não funcionam, além de rachaduras que começa comprometer a estrutura.
Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa – Dircom/CMM
