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| Ampliação na emissão de DAP para indígenas; flexibilização para que apenas declaração emitida pela FUNAI possa servir para que o indígena possa ser fornecedor ao PAA e PNAE; viagem de monitoramento do FNDE/PNAE ao Amazonas (deve ser em São Gabriel da Cachoeira) e, ainda, a elaboração de Nota Técnica para flexibilizar a norma sanitária pra que os indígenas possam fornecer o pescado, e outros itens, para as escolas localizadas na própria comunidade, no âmbito do PAA e PNAE, estiveram em pauta no encontro de hoje que teve a coordenação do procurador Dr. Fernando. Presentess a SEDUC, CASA CIVIL, ADS, IFAM, IDAM, FUNAI, FVS, SEBRAE, ADAF, SFA/AM, CONAB, FOREEIA e MPF. |
