A Assembleia Legislativa do Amazonas, assim como a bancada federal, precisam pressionar a “Compensa” para que nossos agricultores possam ser beneficiados com o programa federal chamado de GARANTIA SAFRA (que não tem ligação  com o seguro rural). A notícia divulgada, ontem, pelo Governo Federal, mostra a ausência do Amazonas por culpa exclusiva do governo estadual que, desde 2013, não assinou o TERMO DE ADESÃO. Em 2016, 580 mil famílias foram beneficiadas, nenhuma do AM por culpa exclusiva dos assessores diretos do governador José Melo. Sei que o Sidney Leite defendeu essa adesão, pois acompanhei algumas reuniões, mas os homens influentes junto ao governador José Melo não defendem a bandeira do setor primário do nosso estado. Até quando? Veja, abaixo, os estados contemplados para 2017….

Assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares do Nordeste e do Semiárido Brasileiro sujeitos à perda sistemática de safra em função da seca ou do excesso de chuva. Essa é a função do Garantia-Safra (GS), uma ação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) que em 2016 atendeu mais de 580 mil famílias atingidas por condições climáticas extremas.

De acordo com dados da secretaria, os estados que mais sofreram perdas na safra 2015/2016 foram Ceará e Bahia. Nestes, o seguro foi recebido por 170.569 e 161.362 agricultores, respectivamente. Outros 250 mil produtores do Norte de Minas Gerais e demais estados do Nordeste também foram beneficiados. Araripina (PE), com cerca de sete mil agricultores inscritos, foi o município que mais requereu o Garantia-Safra.

Na comunidade de Lagoa Marmeleiro, em São Joao do Piauí (PI), a 500 km de Teresina, vive Katiane Mendes Amorim, de 35 anos. Para driblar os efeitos ocasionados pela falta de chuva, a agricultora recorreu ao Garantia-Safra. Ela produz milho, feijão, mandioca e tem uma pequena produção de galinhas, porcos e bodes em uma área de aproximadamente 17 hectares.

“Já é o quinto ano que não chove aqui e todas as vezes que precisei, recorri ao benefício. Não sei o que seria de mim e da minha família se não fosse o Garantia-Safra, pois a seca tem prejudicado as lavouras da região. Esse seguro caiu do céu!”, enfatiza a produtora. 

Garantia-Safra em ação

Roberto Henrique de Prado, coordenador substituto do Garantia-Safra, explica que o seguro faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado pela Sead. Segundo ele, o número de municípios alcançados pelo benefício aumentou mais de 360% em menos de 15 anos.

“Essa política se iniciou na safra 2002/2003 com a adesão de mais de 200 mil agricultores de 333 municípios. Na safra 2015/2016, um total de 581.649 pessoas em 1220 municípios estão recebendo o seguro. Desde 2002, mais de R$ 5,5 bilhões foram pagos a agricultores que comprovaram perda de pelo menos 50% da lavoura”, explica o coordenador, lembrando que o valor do seguro foi de R$ 850 por produtor. 

Safra 2016/2017

As inscrições para a safra 2016/2017 começaram em 1º de julho de 2016 e até o último dia 20, haviam sido registradas 311.199 adesões de agricultores familiares em 520 municípios. Em Minas Gerais, onde as inscrições já se encerraram, 39.268 agricultores de 106 municípios aderiram ao seguro.

A Sead já definiu em 1,35 milhão o número de cotas para os estados do Nordeste e Norte de Minas Gerais. Para execução do Garantia-Safra, são necessárias contrapartidas da União, estados, municípios e agricultores para compor o valor do seguro. No caso do produtor, o aporte é de R$ 17.

Confira o número de cotas dos estados contemplados pelo seguro para a safra 2016/2017.

Ceará – 350.000 cotas; 
Bahia – 345.000 cotas; 
Pernambuco – 160.000 cotas; 
Piauí – 150.000 cotas; 
Paraíba – 120.000 cotas; 
Minas Gerais – 70.000 cotas; 
Rio Grande do Norte – 65.000 cotas;
 Alagoas – 35.000 cotas; 
Maranhão – 30.000 cotas;
Sergipe – 25.000 cotas. 

Para saber mais sobre o benefício, clique aqui: 
http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-garantia/sobre-o-programa

Victor Michel
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
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