Durante
reunião extraordinária da Comissão de Produção Orgânica do Amazonas (CPOrg/AM),
realizada dia 16, no auditório da Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas
(SFA/Mapa), a Rede Maniva de
Agroecologia (Rema) deu entrada nas documentações para o credenciamento do
Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade – OPAC Maniva, visando
atuar na certificação participativa. Faz parte dessa documentação: o Estatuto
Social, o Regimento Interno, o Manual de Procedimentos Operacionais, as cópias
das Instruções Normativas (IN’s) de acordo com os escopos de atuação requeridos
e a Declaração da Receita Federal, conforme preconiza a Lei de Agricultura
Orgânica nº 10.831/2003. O
OPAC Maniva será a personalidade jurídica, representante legal do SPG Maniva,
que assume a responsabilidade formal pela avaliação da conformidade orgânica perante
a Lei que envolve um processo de credibilidade fundamentado no controle social
e na responsabilidade solidária, onde todos se controlam mutuamente. Para tanto,
a validação da garantia orgânica pelo OPAC
permitirá aos agricultores e produtores certificados, o uso do selo do Sistema
Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg) nos rótulos de seus
produtos. Uma vez certificados, estes fornecedores poderão praticar a venda
direta a consumidores e a comercialização a indústrias, processadores,
mercados, supermercados, lanchonetes, restaurantes, etc.

Após o credenciamento pela SFA/Mapa, o OPAC
Maniva passará a compor o 20º (vigésimo) OPAC do país e o primeiro da Região Norte. Portanto, esse
procedimento representa uma conquista social histórica ao movimento
agroecológico do Amazonas, marcado pela militância de resistência e seguramente
contribuirá para a ampliação da produção orgânica local, uma vez que os
agricultores e produtores vinculados à Rede Maniva de Agroecologia (Rema), finalmente poderão garantir a
qualidade orgânica de seus produtos, a um custo acessível, podendo
acessar diferentes mercados, gerando autonomia e independência aos
agricultores, principalmente àqueles que não conseguem acessar a Declaração de
Aptidão (DAP), por uma série de razões, dificultando o acesso às políticas
públicas e impedindo o reconhecimento de seus produtos com o título de
orgânico.