O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou edital para recebimento de propostas sobre implantação de ações de agricultura urbana e periurbana. Esta seleção pública é destinada a estados e municípios.
Os municípios e estados interessados em participar devem atender a critérios como: estar credenciado no sistema Siconv; pleno exercício dos poderes de propriedade do imóvel; relação completa dos beneficiários, entre outros parâmetros.
Não podem participar desta seleção aqueles que possuam com o MDS convênio vigente sobre o mesmo objeto. Também são impedidos de participar os que possuem pendências em prestação de contas.
O prazo para registro das propostas é até o dia 31 deste mês.
