Opinião/Informação:
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aprovou um anteprojeto que propõe a criação de seis novas vagas para desembargadores, saltando de 26 para 32 membros na Corte. A justificativa institucional caminha lado a lado com a promessa de um pacote robusto: a realização de concurso público para 42 juízes e 400 servidores, além da ampliação do duodécimo do Poder Judiciário em 1,25% para o exercício de 2027. O impacto financeiro? Nada menos que um acréscimo aproximado de R$ 203 milhões no orçamento do próximo ano. Ninguém em sã consciência questiona a necessidade de interiorizar e fortalecer a prestação jurisdicional em um estado com as dimensões e as complexidades logísticas do Amazonas. No entanto, em um cenário de recursos públicos sabidamente escassos, a conta apresentada à sociedade exige uma reflexão profunda sobre o que realmente deve ser prioridade. Embutir no mesmo pacote a urgência de preencher cargos na base — onde o cidadão do interior e da capital de fato clama por atendimento célere — junto ao aumento de cadeiras no topo da pirâmide do Judiciário soa como uma estratégia bem desenhada para diminuir resistências. Afinal, quem ousaria votar contra um concurso público com 400 vagas para servidores e 42 novos juízes? A proposta agora segue para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Na prática legislativa local, o desfecho desenha-se previsível. Diante do peso institucional e da costura política que deve envolver o tema, a tendência é que o projeto passe sem grandes sobressaltos. Prevalece, nos bastidores do poder, aquela velha máxima pragmática que o jargão popular resume bem: “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Contudo, o papel da opinião pública e da crônica jornalística é justamente questionar se este é o momento adequado para tamanha expansão de gastos estruturais na cúpula. O cidadão amazonense, que convive diariamente com gargalos históricos nos serviços básicos, na infraestrutura e no fomento ao desenvolvimento do interior, certamente consegue listar dezenas de destinos mais urgentes e vitais para esses R$ 203 milhões, entre eles o ZEE do Amazonas. Expandir o topo da estrutura administrativa enquanto a base socioeconômica do estado carece de investimentos essenciais é uma escolha política. Resta saber se os representantes do povo na ALEAM farão o debate necessário ou se apenas carimbarão o passaporte de mais um aumento milionário na conta dos contribuintes.
FONTE: JORNAL ÀCRÍTICA
THOMAZ RURAL
