Opinião/Informação:

O portal Thomaz Rural traz um alerta urgente sobre a crise fundiária e ambiental que paralisou o setor produtivo no Amazonas. Vivemos uma contradição insustentável: o Estado exige que o produtor cumpra a lei, mas retira dele as ferramentas para a regularização. A combinação de dois atos federais criou um “nó” jurídico que atinge diretamente quem quer trabalhar na legalidade:

• O Bloqueio do TCU: O Acórdão 727/2020 proibiu a emissão do CCIR para posses sem título definitivo.
• A Exigência do MGI: O Comunicado nº 10/2025 passou a exigir esse mesmo CCIR como pré-requisito para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
• A Paralisia do Crédito: Sem o título (travado no INCRA), o produtor não tira o CCIR. Sem o CCIR, não faz o CAR. E sem o CAR, as portas do banco se fecham, impedindo o acesso ao crédito.

Produtores, técnicos e entidades como a FAEA já se aprofundam no tema, mas a articulação política na esfera federal é indispensável. Já existe uma proposta concreta para solucionar esse conflito de gestão: a criação de um “CCIR Condicionado”.

Essa medida permitiria ao produtor de boa-fé — que comprovar ocupação mansa, pacífica e processo já protocolado no INCRA — obter sua regularidade provisória e voltar a produzir com dignidade.

Seguirei acompanhando de perto esse pleito e trazendo cada desdobramento aqui no portal. O Amazonas não pode parar por falta de diálogo entre os órgãos de controle e o setor produtivo.

THOMAZ RURAL