O Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para investigar o patrocínio de R$ 15 milhões concedido pelo Governo do Amazonas ao evento “Glocal Experience Amazônia”. O órgão questiona a legitimidade, a economicidade e a falta de licitação na contratação realizada pelas secretarias de Meio Ambiente (SEMA) e de Cultura (SEC).
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O patrocínio milionário foi dividido em dois contratos celebrados diretamente, por inexigibilidade de licitação, com a Fundação Rede Amazônica:
SEMA: Contrato de R$ 10 milhões.
SEC: Contrato de R$ 5 milhões.
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A representação, assinada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, destaca que o valor é desproporcional para um evento de apenas três dias.
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O MPC aponta uma incoerência grave entre o gasto com o evento e a realidade fiscal do Estado. Enquanto destinou R$ 15 milhões para a Glocal, o Governo enfrenta um regime de contenção de despesas, com decretos de corte linear de 25% nas pastas devido à frustração de receitas.
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O procurador ressaltou que a SEMA tem alegado escassez de recursos para investir em áreas críticas, como: Desenvolvimento de unidades de conservação da natureza.
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Políticas de gerenciamento de recursos hídricos.Gestão de bacias vulneráveis na região metropolitana de Manaus, como Tarumã-açu e Puraquequara.