Opinião/Informação:

Tomo a liberdade de comentar o importante pronunciamento do deputado estadual Rozenha na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). Esse problema já vem de décadas e nunca vai mudar se não tomarmos algumas atitudes concretas — inclusive com responsabilidade da própria Assembleia. Essa trava no desenvolvimento do setor primário não começou agora. Vem desde o governo de Eduardo Braga, passou pelo de Omar Aziz e continua no governo de Wilson Lima. No passado, eu mesmo cheguei a culpar o Banco da Amazônia (BASA), mas hoje já não penso da mesma forma. Já participei de várias audiências públicas sobre o péssimo desempenho do Amazonas no financiamento rural, com deputados como Luiz Castro, Dermilson Chagas e Adjuto Afonso. Apesar dos debates, nada muda. O problema não está nos agentes financeiros como o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. O verdadeiro nó está na concessão do licenciamento ambiental e na ausência do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Na prática, o que ocorre é a presença de grupos ligados a ONGs dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) há mais de uma década, o que tem resultado na exportação de empreendedores para outros estados. Os governos acabam ouvindo mais esses grupos do que quem produz. O ZEE, por exemplo, é uma ferramenta prevista na Política Nacional de Meio Ambiente, mas vem sendo ignorada pela própria ministra Marina Silva e por organizações parceiras, como a Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Estive no início do governo Wilson Lima, em 2019, com a missão específica de trabalhar no ZEE. Fui algumas vezes à SEMA e o governador chegou a determinar publicamente o avanço do tema, mas o titular da pasta à época, continua até hoje, simplesmente ignorou tanto a mim quanto a determinação do próprio governador. Se os deputados não acordarem para enfrentar essa trava estrutural, nada mudará no Amazonas. O que poderíamos cobrar dos agentes operadores do crédito rural é uma busca ativa por produtores, e não apenas esperar nas agências — que, aliás, são poucas para um estado do tamanho do Amazonas. Essa cobrança já foi feita pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) em encontro recente no CADAAM. Além disso, as cooperativas de crédito, bandeira defendida por Merched e Petrucio, ligadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) também enfrentam exatamente o mesmo problema: o licenciamento ambiental. No final das contas, fica a sensação de um paradoxo: lá fora pode tudo; aqui dentro não pode nada — com o mesmo Código Florestal brasileiro.

THOMAZ RURAL