Opinião/Informação:
O que aconteceu ontem na reunião do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas reforça algo que sempre defendi: é urgente acabar com o modelo em que governadores e presidentes indicam membros para os tribunais. Hoje, o chefe do Executivo influencia diretamente a escolha de integrantes do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais de contas estaduais e também de parte da composição do Tribunal de Justiça do Amazonas. Isso cria um sistema que frequentemente mistura política com órgãos que deveriam ser essencialmente técnicos.
As pautas levantadas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior — especialmente sobre contratos e alimentação escolar — são graves e antigas. Não surgiram agora. Vêm de governos anteriores e, ao que parece, continuam no atual. O que mais chama atenção é que, nesses órgãos, sempre aparece alguém disposto a “jogar tudo no ventilador”, enquanto outros sequer parecem interessados em ligar o ventilador. Esse tipo de situação expõe uma distorção institucional que já passou da hora de ser enfrentada. Na minha opinião, essa imoralidade precisa acabar. A escolha de ministros, conselheiros e desembargadores deveria recair prioritariamente sobre servidores concursados da própria instituição, profissionais que conhecem a estrutura, têm carreira técnica e independência. É preciso retirar do Poder Executivo esse poder de indicação. O que vimos ontem no TCE-AM — e o que se observa hoje em alguns episódios no STF — é constrangedor para qualquer cidadão que acredita nas instituições.
THOMAZ RURAL
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