Secretaria de Educação lança Chamada Pública nº 01/2026 para Agricultura Familiar voltada a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM) publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026, específica dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento dos alunos da rede pública estadual no ano letivo de 2026.
A iniciativa integra as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e reafirma o compromisso do Estado com a segurança alimentar, o fortalecimento da economia regional e o respeito às especificidades socioculturais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Escolas contempladas
Esta chamada pública complementa o Edital nº 04/2025, contemplando:
- Escolas estaduais que resultaram deserta na última edição (Edital nº 04/2025);
- Escolas estaduais indígenas que não estavam contempladas no Edital nº 04/2025;
- Unidades escolares localizadas em zonas rurais de 32 municípios do Estado do Amazonas.
Características do atendimento
É importante destacar que:
- Os quantitativos dos gêneros alimentícios são definidos de acordo com o número de alunos matriculados nas unidades escolares contempladas;
- As entregas ocorrem por demanda, conforme necessidade das escolas e o calendário escolar;
- A Secretaria de Estado de Educação poderá realizar quantas chamadas públicas forem necessárias ao longo do ano letivo para garantir o atendimento integral da alimentação escolar.
Complementaridade com outros programas
As Chamadas Públicas não substituem os demais mecanismos de abastecimento da alimentação escolar. O atendimento do cardápio também ocorre por meio de:
- Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (PAGUE);
- Programa de Regionalização da Merenda Escolar-PREME;
- Compras realizadas por meio de Registros de Preços, conforme a legislação vigente;
- Alimentação preparada em Escola Estadual Indígena de tempo Integral.
Essas estratégias atuam de forma integrada para assegurar regularidade, diversidade e qualidade na alimentação ofertada aos estudantes da rede estadual.
Período e locais para apresentação das propostas
Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e o projeto de venda no período de:
- 23 de janeiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2026,
- No horário de 8h às 12h e de 13h às 17h.
A entrega da documentação poderá ser realizada:
- No Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional (NAPER), na sede da SEDUC-AM, em Manaus;
- Ou nas Coordenadorias Regionais de Educação dos municípios participantes, observadas todas as condições do edital e seus anexos.
Abertura dos envelopes
A sessão pública de abertura dos envelopes está marcada para:
- 11 de março de 2026, às 9h,
- No Auditório do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta (CEPAN), em Manaus.
Acesso ao edital
O Edital de Chamada Pública nº 01/2026 – Específica dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais está disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Amazonas https://www.seduc.am.gov.br/index.php?option=com_sppagebuilder&view=page&id=1130 ou pode ser retirado presencialmente no NAPER e nas Coordenadorias Regionais de Educação dos municípios participantes.
TELEFONES PARA CONTATO:
(92) 99144-9616/ 99482-7050
