Mais dificuldades ao Amazonas. Veja relato preocupante de leitor que conhece o assunto…

Opinião/Informação:

Atualização do CAR pode travar a regularização fundiária no Amazonas

Recebi a mensagem de um leitor do Thomaz Rural que traz um relato extremamente preocupante e que merece atenção imediata das autoridades e da sociedade amazonense. Segundo o relato, uma recente atualização no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) passou a impactar diretamente a grande maioria dos imóveis rurais do estado do Amazonas, criando um grave gargalo institucional.

O que mudou no CAR?

A principal mudança implementada na nova versão do SICAR é a obrigatoriedade de informar o Código do Imóvel Rural do INCRA, constante no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Essa exigência passou a ser necessária:

Para novas inscrições no CAR;
Para retificação de imóveis já inscritos,

Conforme determina o art. 29, §1º, inciso II, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).

O Código do Imóvel Rural pode ser encontrado no CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), emitido pelo INCRA.

Onde está o problema?

O problema é grave e direto:

➡ O INCRA não está emitindo CCIR para imóveis em situação de posse.

Essa negativa ocorre em função de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe a emissão do CCIR para áreas não tituladas.

Consequência prática: fluxo completamente travado

O leitor resume de forma clara o impasse institucional:

A SECT (ou órgão estadual equivalente) exige o CAR para iniciar processos;
O CAR, agora, exige o CCIR;
O INCRA não emite CCIR para posse.

👉 Resultado: fluxo travado. Nada anda.

Sem regularização fundiária, todo o processo para: crédito rural, licenciamento, acesso a políticas públicas, assistência técnica e programas de fomento.

Um problema estrutural ignorado

O relato aponta algo que já venho alertando há tempos:

O CAR leva em consideração uma lógica nacional, mas a realidade fundiária do Amazonas é completamente diferente.

Aqui, a regularização fundiária não avança, e enquanto isso, novas exigências burocráticas vão sendo impostas, sem que o problema central seja enfrentado.

Se esse tema não entrar urgentemente na pauta do Governo, será praticamente impossível avançar no desenvolvimento rural, na produção sustentável e na geração de renda no interior do estado.

Alerta final

Estamos diante de uma situação de “bronca alta”, como bem definiu o leitor.
Ou se enfrenta o nó da regularização fundiária no Amazonas, ou o discurso de desenvolvimento sustentável continuará sendo apenas discurso — sem efeito prático na vida de quem produz e preserva.

Esse é um alerta que precisa ecoar.