Opinião/Informação:
A iniciativa da presidente do TCE-AM ao sugerir ações estruturantes na área ambiental é legítima e necessária. Ninguém de bom senso é contra a preocupação com o meio ambiente. Contudo, diante da relevância do tema e da autoridade institucional do Tribunal de Contas, algumas reflexões precisam ser acrescentadas a esse debate.
Primeiro ponto. Não causa estranheza que grande parte das ONGs ambientalistas atue quase exclusivamente na captação de recursos para aplicar onde já está conservado, onde a floresta já está em pé? Enquanto isso, Manaus segue com igarapés poluídos, ocupações desordenadas, ausência de saneamento e ilhas de calor, sem que essas mesmas ONGs demonstrem o mesmo entusiasmo ou investimento. Essa realidade urbana, que afeta diretamente a saúde e a dignidade da população, praticamente não aparece nas agendas financiadas.
Segundo ponto. O Brasil dispõe, há décadas, de um instrumento fundamental de ordenamento ambiental e territorial: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto na Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado posteriormente. O ZEE existe há mais de 40 anos, mas chama atenção o fato de que nenhum dos bilhões de reais destinados ao Amazonas via ONGs tenha tratado o ZEE como eixo estruturante, seja para orientar investimentos, seja para integrar conservação com produção e desenvolvimento regional.
Terceiro ponto – sugestão concreta ao TCE-AM. Seria extremamente oportuno que o Tribunal analisasse, de forma mais aprofundada, os relatórios e resultados do Programa Bolsa Floresta, hoje rebatizado de Guardião da Floresta. Mais do que examinar números em papel, o ideal seria ir ao interior, visitar comunidades e verificar se o impacto social e econômico entregue às famílias é compatível com os valores investidos ao longo dos anos.
A carta também menciona a SUFRAMA, o que abre outro campo relevante de análise. Nesse contexto, seria importante o TCE-AM aprofundar a avaliação da parceria entre a SUFRAMA e a ONG IDESAM, no âmbito do PPBio, que utiliza recursos oriundos das indústrias incentivadas. Transparência, efetividade e alinhamento com o desenvolvimento regional devem ser critérios centrais.
Da mesma forma, merece atenção a recente parceria entre a ONG FAS e a SEMA, financiada com recursos do banco alemão KfW — inclusive, já em tramitação no próprio TCE. Esses arranjos financeiros e institucionais precisam ser avaliados não apenas sob a ótica formal, mas quanto aos resultados reais para a população do Amazonas.
O alerta que fica é claro: há muito tempo já deveríamos ter alcançado boa parte dos objetivos ambientais hoje defendidos pela presidente do TCE-AM, especialmente em Manaus. O problema é que as prioridades históricas não estiveram voltadas para a cidade nem para a população urbana e rural, mas sim direcionadas a agendas distantes do olhar do cidadão comum.
A carta da presidente do TCE-AM é um ponto de partida importante. Porém, para que se transforme em política pública justa e equilibrada, precisa dialogar com essas contradições, revisitar prioridades e enfrentar, com coragem, quem decide onde, como e para quem os recursos ambientais são aplicados no Amazonas.
THOMAZ RURAL
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