Opinião/Informação:
Não discordo em nada do que foi dito no vídeo pelo vice-governador Tadeu de Souza. Aproveito para complementar com algumas observações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública com a qual tive contato direto em boa parte do Brasil, ainda como analista da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), quando atuei na capacitação de técnicos federais e lideranças comunitárias de vários estados.
O PNAE, que tem como um de seus pilares a compra direta da agricultura familiar, terá, a partir de 1º de janeiro de 2026, a obrigatoriedade mínima de 45% desses recursos destinados a esse segmento, conforme estabelece a Lei nº 15.226/2025. Trata-se de uma medida fundamental para fortalecer a produção local e garantir segurança alimentar nas escolas.
No âmbito do Governo do Estado, a responsabilidade por essas compras é da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), que precisa lançar um olhar mais atento e urgente sobre esse tema. Estamos falando de milhões de reais oriundos do Governo Federal. Corretamente, a SEDUC já realiza os editais por município, o que é um acerto. Se a pesquisa de preços também é feita de forma municipalizada, grande parte da questão logística já está equacionada, pois basta trabalhar com o preço de venda do produto regional praticado nas feiras locais — preço este que, naturalmente, já incorpora o custo do transporte da zona rural até a sede municipal, onde se concentra a maioria das escolas.
Como meu blog tem foco no meio rural, no agro e nas compras públicas, recebo com frequência demandas e questionamentos sobre o funcionamento desses programas. No caso do PNAE, há necessidade de ajustes urgentes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (SEMED). Sei que não será sua competência se vier a ser governador, mas a prefeitura certamente será parceira. O que me chega é que não está nada bom por lá. O mesmo se aplica ao PREME, que, embora seja financiado com recursos estaduais, enfrenta erros graves e sem foco em que mais precisa da compra pública.
Por fim, é preciso lembrar que o Amazonas é campeão em desperdiçar oportunidades de fazer chegar recursos federais ao Estado, em grande parte pela falta de pressão e conhecimento de boa parte dos parlamentares federais — especialmente daqueles que estão na condição de aliados do governo federal, seja o atual ou os anteriores.
Se eu fosse governador, teria ao meu lado pessoas especialistas em identificar, captar e articular ações, programas e políticas federais capazes de trazer investimentos para o Amazonas. O secretário de Estado não consegue cumprir esse papel: falta tempo e sobra burocracia.
Esses especialistas — não mais que cinco, um para cada grande área estratégica, incluindo o agro familiar e o agro empresarial — fariam o verdadeiro “meio de campo” entre o Governo do Estado e o Governo Federal, evitando que mais oportunidades continuem sendo desperdiçadas.
THOMAZ RURAL
