Opinião/Informação:
São 22 anos de artigos no Jornal do Commercio (quase mil textos publicados) e 12 anos no Portal Thomaz Rural, tentando contribuir com o desenvolvimento do Amazonas — especialmente do interior — por meio do setor primário, do agro familiar e empresarial. Diante dos péssimos índices sociais e econômicos dos 61 municípios e da capital, é impossível não fazer críticas construtivas (no meu ponto de vista) a ações repetitivas, ineficazes e desnecessárias. O tema de hoje é o Plano de Bioeconomia, anunciado na COP-30 na presença do titular da SEMA — um conhecido ongueiro ligado à FAS — e do governador Wilson Lima. Antes de tudo, quero deixar claro: nenhuma culpa recai sobre a SEDECTI e sobre a equipe do Serafim Corrêa, uma das reservas morais do Amazonas, cuja ausência se sente na ALEAM. Eles não tiveram alternativa senão engolir o que veio de cima, com recursos certamente oriundos do banco alemão KfW, que acabaram no caixa da ONG FAS, quando deveriam ter ficado sob gestão do Governo do Estado.
A seguir, apresento nove pontos para entender o equívoco e o retrocesso que representa esse plano:
1️⃣ Começou errado
O plano foi elaborado com apoio direto das ONGs iCS (Instituto Clima e Sociedade) e FAS (Fundação Amazonas/Amazônia Sustentável) — justamente as mesmas que, ao longo dos anos, têm travado o verdadeiro desenvolvimento sustentável do estado. A CPI das ONGs, graças à persistência do senador amazonense Plínio Valério, revelou o volume de recursos desviados para essas entidades, sem qualquer transformação real no Amazonas. Começou errado: fazer plano com quem trava o Estado. (valor citado logo abaixo)
2️⃣ Não existe plano sem ZEE
Não existe Plano de Bioeconomia, nem outro Plano, sem o ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico). O recurso deveria ter sido destinado primeiro ao ZEE, e não a esse novo documento. Seria muito mais digno o governador anunciar em Belém a sanção do ZEE-AM, em vez de apresentar um plano num estado sem ordenamento social, econômico e territorial.
3️⃣ Os mesmos controlam o meio ambiente desde 2003
Desde o governo Eduardo Braga, passando por Omar Aziz e agora Wilson Lima, a política ambiental do Amazonas segue nas mesmas mãos, ligadas à FAS. Esses grupos tiveram tempo mais que suficiente para concluir o ZEE-AM, mas ignoraram o tema — simplesmente porque não interessa a eles, nem à ministra Marina Silva, nem aos países que “investem” aqui.
4️⃣ O ZEE é lei nacional — e já foi determinado por Wilson Lima
O Zoneamento Econômico-Ecológico é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. O próprio governador determinou publicamente sua execução duas vezes, mas nada foi feito. Recursos não faltaram — inclusive os do KfW, que foram parar na FAS, talvez por exigirem uma prestação de contas “menos rígida”.
5️⃣ Esqueceram da PGPMBio
Na estratégia do plano, esqueceram a PGPMBio (Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade), uma das políticas mais importantes para valorizar produtos da floresta e da agricultura familiar. Ignorar isso é prova da pressa e do distanciamento técnico e prático de quem elaborou o documento.
6️⃣ O maior absurdo: citar o ZEE-AM como base
O texto do plano afirma que o Plano de Bioeconomia foi validado com base no ZEE-AM. Como assim, se o ZEE-AM nem existe?
Não é invenção — está escrito no próprio documento. Os mesmos ongueiros da SEMA que nunca fizeram o ZEE agora afirmam que o plano se baseia nele.
7️⃣ O Amazonas já tinha planos
Em 2019, na gestão do Wilson Lima, Petrucio e Eda Oliva lançaram, dentro do Plano Safra, os 21 projetos prioritários do governo. Antes disso, no governo José Melo, técnicos do estado se reuniram por três dias para construir a Matriz Econômica Ambiental do Amazonas.
Ou seja: plano já existia — mas ouvir ongueiros dá nisso: desgaste técnico, retrabalho e nenhum resultado prático.
8️⃣ O caminho certo é o ZEE
O primeiro passo deveria ser o ZEE, como fizeram Roraima e Amapá. Enquanto ongueiros seguirem mandando nos poderes do Amazonas, a miséria continuará aumentando e o dinheiro seguirá indo para o ralo.
9️⃣ Nenhuma culpa do Serafim
Repito: zero culpa para o Serafim Corrêa e sua equipe. Foram obrigados a engolir goela abaixo um roteiro pronto e a correr contra o tempo para encenar uma peça teatral em Belém — escrita por quem vive de floresta, mas não vive na floresta. Fazer o ZEE-AM é devolver ao povo do interior o direito de produzir, crescer e viver com dignidade. Com segurança jurídica, pois é aprovado pela ALEAM e sancionado pelo governador.
VEJA, ABAIXO, A LÍDER INDÍGENA EXIGINDO PARTICIPAÇÃO, E QUE NA COP-28 JÁ HAVIA SE COLOCADO A DISPOSIÇÃO.
THOMAZ RURAL
